A reunião do NETI em SP sobre o tema da subcapitalização apontou para uma seqüência de aspectos polêmicos que poderão congestionar o Judiciário nos próximos anos. De fato, não são poucos nem simples os aspectos polêmicos relacionados ao tema da subcapitalização, introduzido na sistemática tributária brasileira pelos arts. 24 e 25 da MP 472/09 cuja redação final deverá ser objeto de sanção presidencial até o próximo dia 11 de junho. Foram as conclusões preliminares do encontro do NETI ocorrido em SP no último dia 12 de maio (veja a íntegra da apresentação em eventos). Participe você também desta discussão, enviando os seus pontos de vista sobre cada um dos aspectos a seguir assinalados.

A pesquisa efetuada acerca do tema da anistia fiscal, objeto do encontro do NETI em 14 de abril no RJ, apontou para os seguintes resultados.

Prezado(a)s,

Agradecendo a todos os que compareceram ao encontro de 14 de abril, e aos que pretendiam comparecer mas, por razões diversas, não puderam fazê-lo, encaminhamos (1) pesquisa de opinião a fim de orientar os trabalhos do NETI sobre ANISTIA FISCAL e (2) ponto de reflexão acerca de aspecto técnico-jurídico suscitado naquela ocasião.