| Nos dias 25 a 30 de agosto será realizado o 67º Congresso Internacional da IFA - International Fiscal Association.
A 67ª edição do Congresso ocorrerá em Copenhagen, no Hotel Bella Sky.
O evento de 2013 foi concebido de forma especial, com temas ainda mais palpitantes, por ser o ano de comemoração do 75º aniversário da Instituição. Exemplo disso é que o programa científico atribui especial enfoque a um dos maiores desafios da atualidade: como proteger a erosão da base tributável nas operações internacionais.
Para acessar o programa científico, clique aqui. Para inscrição, clique aqui. Para demais informações, clique aqui. |
| A ABDF promove evento sobre tributação Internacional da renda no dia 17 de maio de 2013 A ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro) promoverá, no dia 17 de maio de 2013 (das 9hs às 11hs), palestra sobre o tema “Tributação dos Lucros de Controladas e Coligadas no Exterior (CFC). Passado, Presente e Futuro. A decisão do STF, Projeto de Alteração Legislativa e Outros Aspectos.”
O palpitante tema terá como debatedores os Drs. André Martins de Andrade, André Gomes de Oliveira e Roberto Duque Estrada de Souza, e será mediado pelo Dr. Gustavo Brigagão.
Na ocasião, os debatedores farão a apresentação da tributação internacional da renda sob a perspectiva brasileira e também dos países que adotam a denominada legislação CFC (Controlled Foreign Corporation), com referência a casos práticos, colocando a discussão até a proclamação do resultado da ADI 2.588 (sessão do dia 10.04 p.p.). Os debatedores cuidarão de tratar, igualmente, das perspectivas da nova lei em matéria de tributação. O debate será fomentado pelo mediador, que fará intervenções pontuais e estabelecerá um diálogo dinâmico com os demais presentes.
Reserve já a sua vaga para esta imperdível mesa de redonda!
Para acesso a informações complementares e inscrição, clique aqui. |
| IFA - 5º Encontro Regional Latino-Americano A International Fiscal Association - IFA promoverá, no México, nos dias 15, 16, e 17 de maio o 5º Encontro Regional Latino-americano.
Para acessar o programa completo do encontro, clique aqui. Para saber tudo sobre o evento, clique aqui.
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| 21/3/2013-EVENTOS-NETI promove debate público em torno de alternativas para a crise dos Royalties 21/03/2013 - EVENTOS - NETI promove nesta quinta-feira (21.03) debate público em torno de alternativas para a crise dos Royalties.
Para mais informações, clique aqui. |
| Sigilo Fiscal e Transparência Fiscal – a importância da confidencialidade em direito tributário Conferência: “Sigilo Fiscal e Transparência Fiscal – a importância da confidencialidade em direito tributário”
Data: 05 a 07 de Julho
Local: Rust, Austria.
O objetivo desse projeto de pesquisa é ter acesso não apenas a forma como diversos países tratam os temas “sigilo fiscal” e “transparência fiscal”, mas também os seus impactos no dia-a-dia. A conferência irá tratar, dentre outros tópicos, da forma como cada país tem acesso a tais informações, e quais os limites de publicidade dessas informações nos planos doméstico e internacional.
Para maiores informações e inscrição, acesse o link: http://www.wu.ac.at/taxlaw |
| IFA India‐WRC Conference International Tax – The Emerging Landscape Nos dias 06 e 07 de Julho, relizar-se-á Conferencia sobre Tributação Internacional, evento organizados pela IFA India, no Hotel Taj President, Mumbai.
Os principias tópicos que serão debatidos são:
• Advance Pricing Arrangement (APA)
• General Anti Avoidance Rules (GAAR)
• United Nations Model (UN Model)
• Transfer Pricing (TP)
• Other Recent Developments
Para ter acesso ao programa do evento, clique aqui. |
| 66th IFA Congress Nos dias 30.09 a 05.10.2012 (de domingo à sexta), realizar-se-á o “66th IFA Congress (Internacional Fiscal Association) em Boston, USA. O Congresso terá como principais temas:
Interprise services
· The debt-equity conundrum
Seminários:
• Penalties and domestic law dispute resolution procedures
• Cross-border arbitrage
• Mutual agreement procedure and the resolution of cross-border disputes
• Article 3(2) and the scope of domestic law
• VAT on non-resident sellers/cross-border services
• IFA/OECD (plenary):
• Now you see it, now you don't: the elusive concept of Permanent Establishment
• Developments in cross-border taxation in the Latin American region
• Cross-border charitable and other pro-bono contributions
• International telecommunications income
• Recent developments (plenary)
• IFA/EU: Financial Transaction Tax
• Limitations on benefits articles in income treaties: the current state of play
Para maiores informações e inscrição clique aqui: http://www.ifa.nl/activities/annual_congresses/Pages/2012_Boston_Congress_4.aspx?source=%2factivities%2fannual_congresses%2fpages%2fdefault.aspx |
| Congresso IBA (International Bar Association)2012 – Dublin, Ireland
Período: 30/09 a 05/10
O Congresso da IBA não é restrito a temas de Direito Tributário Internacional, incluindo seminários sobre “Corporate Law”, “Antitrust Law”, Criminal Law”, “Dispute Resolution”, “Energy, Infrastructure, Environment and Natural Resources Law”, “Financial Sector”, dentre outros.
Principais seminários sobre tributação internacional:
· Taxing the company, taxing the individual – where to domicile your HQ, your executives and the owner? International corporate tax structures for wealthy families from BRICS countries;
· Taxation of IP transactions in the context of group reorganisations;
· The limits of tax planning;
· Taxation on mining activities;
· Taxes on financial transactions;
· Tax audits in a cross-border environment
Para maiores informações, acessar o link: http://www.int-bar.org/conferences/Dublin2012/ |
| Repatriação de Ativos Dr. André Martins de Andrade palestrou em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre repatriação de ativos no dia 5 de Junho de 2012. Para fazer o download da apresentação clique aqui.
PL 5228/2005 – Legalização de bens e direitos mantidos no exterior
No último dia 05/06, em audiência publica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi discutido o projeto de lei n. 5528/2005 (apensado ao PL n. 113/2003), que visa à legalização de bens e direitos mantidos no exterior ou repatriados irregularmente. Estiveram presentes representantes do governo, magistrados, procuradores e advogados.
Dentre os advogados convidados para participar do evento, o Dr. Andre Martins de Andrade, em sua exposição, defendeu a legitimidade do projeto sob quatro prismas: o fato da inserção institucional do País no âmbito internacional em termos de regulação (e tributação) do fluxo de capitais ter sido claudicante nas últimas décadas; o regime cambial extremamente rígido no país até os final dos anos 80 (com pouquíssima mobilidade de capitais); a caracterização da falta de declaração de depósitos no exterior como um crime permanente; e, por fim, o movimento de combate a corrupção que seria consequência à aprovação desse projeto.
O douto tributarista dividiu com os presentes, ainda, sua experiência internacional sobre tema, explicando como outros países implementaram legislações similares, tais como Estados Unidos, Alemanha, Itália Espanha, Portugal, México, Africa do Sul e Argentina.
Um dos pontos que gerou grande discussão foi a possível aplicação do projeto de lei a crimes hediondos, crimes contra a economia popular, dentre outros. Nesses termos, o autor do projeto deputado José Mentor esclareceu que os benefícios do repatriamento só valerão para os casos de sonegação fiscal. “O projeto não trata de recursos relacionados, por exemplo, ao tráfico de mulheres, de seres humanos, partes de seres humanos, drogas e armas, nem de desvio de dinheiro público. Esses recursos não podem ser repatriados com a redução ou isenção de imposto, muito menos com extinção da punibilidade criminal”, destacou.
Destaques do projeto de lei:
· Alcance da lei: pessoas físicas ou jurídicas;
· Objeto: legalizar bens e direitos, acrescidos de todos os rendimentos decorrentes de sua utilização ou aplicação, mantidos no exterior ou repatriados irregularmente, não declarados às autoridades brasileiras;
· Benefícios alcançados: “remissão fiscal” e extinção da punibilidade;
· Alíquotas incidentes na declaração:
a) Pessoas físicas – 10% sobre o valor declarado e transferido, ou 15% sobre o valor apenas declarado
b) Pessoas jurídicas – 13% sobre o valor declarado e transferido, ou 20% sobre o valor apenas declarado
· Ficam excluídos da aplicação da lei: pessoas físicas condenadas judicialmente, ou que estejam na condição de indiciadas em inquérito policial, ou ainda que sejam rés em ação penal ou processo administrativo na prática dos crimes dispostos no §3º, do art. 2º da lei em comento;
· O Ministério Público poderá requerer a indisponibilidade ou suspensão da aplicação da lei em casos de investigação;
· Prazo para apresentação do termo de opção: 180 dias contados da publicação da lei, ou 90 dias a contar do encerramento do inquérito policial, ou do processo administrativo ou judicial.
No momento, o projeto de lei em epígrafe (apensado ao PL n. 113/2003) está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ter acesso ao parecer clique aqui. |
| Seminar on Tax Treaties, European Tax Law and Transfer Pricing entre 8 e 10 de novembro de 2011 Nos dias dias 8 e 10 de novembro de 2011, das 9h às 17h30, o Instituto de Direito Tributário Internacional na Áustria (Institute for Austrian and International Tax Law at WU), instituto de especialização da Universidade de Viena de Economia e Negócios (Vienna University of Economics and Business), e a Academia de Impostos de Singapura (Tax Academy of Singapore) promoveram, em Singapura, no Hotel York, seminário sobre “Tratados Tributários, Direito Tributário Europeu e Preços de Transferência”.
O seminário debateu questões atinentes aos Tratados Internacionais sobre Impostos (com foco específico em decisões judiciais recentes de diversos países), proporcionando aos participantes uma maior aproximação do direito tributário europeu, e instrução de nível avançado em planejamento tributário e questões de preços de transferência em empresas multinacionais. O seminário teve como palestrantes os professores e doutores Michael Lang, Pasquale Pistone, e Alfred Storck, peritos do Instituto de Direito Tributário Austríaco e Internacional.
Para maiores informações, faça o download do arquivo abaixo:
http://www.taxacademy.sg/downloads/2011/Brochure_final.pdf |
| Seminário sobre Preço de Transferência - Novo Cálculo- dia 10/11/2010 em São Paulo |
| 65th IFA Congress Nos dias 11.09 a 16.09.2011 (de domingo à sexta), realizou-se o “65th IFA Congress” em Paris no “Palais de Congrés” a cinco minutos do Champs- Elysées”. O Congresso terá os seguintes temas centrais: “ Cross- border business restructuring” e “ Key practical issues to eliminate Double taxation of business income” abordando especialmente os problemas e dificuldades no campo do Direito Tributário Internacional. Ocorreram também 10 seminários, alguns dos quais , ministrados paralelamente,que versaram sobre diversos temas como: “ IFA/OECD: ‘Liable to no tax” e “The corporate tax base: alternative bases for corporate taxation and their internacional consequences”.O custo da participação no Congresso foi de 1.560 Euros no site , para membros da IFA.Cabe lembrar que a filial brasileira da IFA é a ABDF. Confira o endereço do site na nossa seção de links.
Para maiores informações sobre o “65th IFA Congress”, clique no link abaixo:
http://www.ifaparis2011.com |
| IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional O IBDT promoveu, em conjunto com o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, nos dia 22 e 23 de Agosto de 2011, o IV Congresso de Direito Tributário Internacional. O Congresso contou com a participação de palestrantes Brasileiros e Estrangeiros para discussão de temas importantes na área.
Para maiores informações, faça o download do arquivo abaixo
(Programação.pdf) |
| Colaborador do NETI,Fábio Andrade,falou sobre créditos fiscais no 3º Encontro Latino em Bogotá Entre os dias 11 a 13 de Maio de 2011 a IFA realizou o III Encontro Latinoamericano, com sede em Bogotá. O evento abordou temas referentes aos "Aspectos de Tributação Internacional"
Para maiores informações sobre o encontro,clique no link abaixo:
www.legis.com.co/informacion/aplegis/news_ifa_ene11.htm |
| IFA promoveu encontro na Inglaterra no dia 16 de fevereiro de 2011 No dia 16 de fevereiro de 2011 a IFA promoveu encontro em Londres (UK) com o seguinte tema: “ The UK and the BRICS: Key treaty issues and recent developments”.
Para maiores informações sobre o programa do evento, faça o dowload do arquivo abaixo: (IFA 2011 UK Branch BRIC.pdf) |
| Seminário sobre Preços de Transferência – Novo Cálculo- dia 10/02/2011 no Rio de Janeiro |
| 16ª Conferência de Tributação Internacional em Mumbai nos dias 02 a 04 de dezembro Nos dias 02 a 04 de dezembro de 2010, ocorreu em Mumbai, India, o 16ª Conferência de Tributação Internacional. Dentre os temas abordados, destacaram-se: “Proposed Direct Tax Code in India”, “International tax structuring for investing abroad”, “Resolution of international tax disputes”, “International tax developments” e “Transfer pricing disputes and their prevention”.
Para maiores informações sobre o programa da conferência, faça o download do arquivo abaixo(Conference Brochure (20.10.2010).pdf).
Para maiores informações sobre o formulário de inscrição, faça o download do arquivo abaixo (Registration Form –Updated 190810.doc).
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| ABDF promoveu Seminário Internacional de Direito Tributário Nos dias 22 e 23 de novembro de 2010, a ABDF promoveu Seminário Internacional de Direito Tributário (“Questões Atuais de Direito Tributário Interno e Internacional”), destacando-se como temas de especial interesse os seguintes: Convenções para evitar a dupla tributação da renda, País de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado, regras de subcapitalização e planejamento fiscal e incentivos. Dentre os renomados professores que participaram das conferências, destacam-se: Prof. Alberto Xavier, Alejandro Altamiro, Dali Bouzoraa, Heleno Torres, Marco Aurélio Greco e Peter Blessing, dentre outros.
Para maiores informações clique no link abaixo:
http://www.abdf.com.br/eventos.asp?tipo=prox&lingua=br
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| Conferências sobre “Casos Recentes e Pendentes na Corte Européia de Justiça sobre Tributação Direta" |
| ABDF promove workshop com o Presidente da IFA em SP e no RJ Nos dias 10 e 11 de novembro, a ABDF promoveu workshop e reunião-almoço, respectivamente, em SP e no RJ, sobre “Questões Atuais do Direito Tributário Internacional e a Atuação da IFA”, que serão ministradas pelo próprio Presidente da IFA, Dr. Manuel Tron.
Para maiores informações clique no link abaixo:
http://www.abdf.com.br/eventos.asp?tipo=prox&lingua=br
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| IBDT promove na USP o Primeiro Encontro do Observatório Latinoamericano de Tributação Internacional Em 22.10.2010 ocorreu na USP o Primeiro Encontro do Observatório Latinoamericano de Direito Tributário Internacional, evento promovido pelo IBDT, que contou com a presença de renomados professores nacionais e estrangeiros, como o Prof. Alcides Jorge Costa, João Francisco Bianco, Luís Eduardo Schoueri, Maurício Marín Elizalde, Rafael Vergara e Juan Zornoza, dentro outros. Para conferir os principais pontos discutidos no encontro confira o resumo que recebemos como colaboração de Vanessa Fernanda Soares.
Clique aqui para fazer download do resumo.
Clique aqui para fazer o dowload do programa. |
| IBDT traz Kees Van Raad para oficina sobre “Tax Treaty Cases” Em 07.10.2010, o IBDT, em conjunto com o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, realizou a oficina “Tax Treaty Cases” nos tribunais europeus com o Prof. Kees Van Raad. Para conferir os principais pontos levantados na oficina confira o resumo abaixo como colaboração de Vanessa Fernanda Soares.
Clique aqui para fazer download do resumo. |
| ABDF promove Mesa Redonda sobre as regras brasileiras de subcapitalização Em 06.10.2010 a ABDF promoveu Mesa Redonda no Rio de Janeiro com Cassio Braga Arantes e Roberto Hadad, cujo tema foi o seguinte: “Aspectos polêmicos das regras brasileiras de subcapitalização”. Veja o resumo dos principais pontos abordados durante o debate como colaboração de Mariana Mendes Teixeira de Macedo.
Clique aqui para fazer download do resumo. |
| ABDF promove reunião sobre o tratamento dos JCP nos tratados
Em 05.10.2010 a ABDF promoveu a reunião do Grupo de Estudos Prof. Ricardo Lobo Torres, no Rio de Janeiro. Um dos temas abordados foi sobre o tratamento dos juros sobre capital próprio nos tratados internacionais contra a dupla tributação. Veja o resumo dos principais pontos abordados pelo palestrante, Dr. Augusto Oliveira Neto, como colaboração de Mariana Mendes Teixeira de Macedo.
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| Principais pontos abordados no 64º Congresso da IFA No dia 02.09.2010 encerrou-se o 64º Congresso da IFA. Para que os seus seminários e as suas discussões não se percam, disponibilizaremos rápidas sínteses de todos os pontos abordados como colaboração de Vanessa Fernanda Soares: Tratados celebrados para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal: Aplicação das disposições anti-elisivas (Tema 1); A morte como um evento tributável e suas ramificações internacionais (Tema 2); A subsidiária como um estabelecimento permanente (Seminário A); O privilégio da consultoria fiscal (Seminário B); O regime tributário do tratado sobre receita de “trust” (Seminário C); VAT/GST e grupo de companhias (Seminário D); IFA/OECD: Cartão vermelho ao art. 17? (Seminário E); Paraíso fiscais (Seminário F); Indenizações fiscais em fusões e aquisições e outras transações comerciais (Seminário G); Recentes evoluções na tributação internacional (Seminário H); Assistência internacional na arrecadação de tributos (Seminário I); IFA/União Européia Auxílios estatais (Seminário J); Arm´s lenght e estruturas de transações: Reconhecimento e estruturação de transações controladas em preços de transferência (Seminário YIN).
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| PALESTRA COM O DRº ALBERTO XAVIER NA ABDF-RJ Em 20 de julho de 2010 foi ministrada palestra pelo Drº Alberto Xavier, na sede da ABDF na cidade do Rio de Janeiro, cujo tema foi : PAÍS OU DEPENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO: ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI Nº 12.249/2010; A IN 1045/2010 E OS ADES RFB 10 E 11/2010. Veja o resumo dos principais pontos abordados na palestra como colaboração de Fábio Martins de Andrade.
Clique aqui para fazer download do resumo |
| IFA Nos dias 29.08 a 03.09.2010 foi realizado o “64th IFA Congress” em Roma que, nesse ano, teve como seus temas centrais os seguintes: “Tax treaties and tax avoidance: application of anti-avoidance provisions” e “Death as a taxable event and its international ramifications”. Mas não é só. Há também 11 seminários, alguns dos quais ocorreram paralelamente, que versaram sobre a subsidiária como um estabelecimento permanente, o VAT/GST e os grupos empresariais, os paraísos fiscais e os recentes desenvolvimentos na tributação internacional, dentre outros. O custo da participação no Congresso é de 1.620 Euros e pode ser reduzido se o interessado for membro da IFA. Cabe lembrar que a filial brasileira da IFA é a ABDF. Confira o site da ABDF na nossa seção de links.
Para maiores informações sobre o “64th IFA Congress”, clique no link abaixo:
www.ifarome2010.it |
| Global VAT/GST conference Rust, Austria 9 a 11 de Setembro O futuro da tributação indireta: Tendências recentes nos sistemas VAT e GST ao redor do mundo - uma comparação global.
O renomado Professor Michael Lang, em parceria com a PriceWaterhouseCoopers, traz mais uma vez a pequena e pacata cidade de Rust, no interior da Áustria, quase fronteira com a Hungria, para o cenário da tributação internacional. Dessa vez a conferência foca a experiência mundial com os “Value Added Taxes” (VAT) e os “Goods and Services Taxes” (GST). Através da comparação dos diferentes sistemas ao redor do mundo, a conferência promete desvendar algumas tendências recentemente verificadas e indicar o futuro da tributação indireta.
Para maiores informações clique no link abaixo:
http://www2.wu-wien.ac.at/taxlaw/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=712&mode=thread&order=0&thold=0 |
| Asia Offshore Association(AOA) Kuala Lumpur Conference de 17 a 19 de outubro de 2010 A “Asia Offshore Association” promoveu a Conferência Kuala Lumpur no Hotel Mandarin Oriental, que versará sobre interessantes temas, como “Islamic Wealth Management and its Development in Malaysia” e “Beneficial Ownership in Asia: Issues to Successfully Apply Tax Treaty Protection”, dentre outros.
Para maiores informações clique no link abaixo:
www2.asiaoffshore.org/conference/1010kl |
| 07-08/06/2010 - DISCUSSÕES DO ITPA GIRAM SOBRE ALTERNATIVAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL O encontro da International Tax Planning Association (ITPA) que congregou cerca de oitenta especialistas em planejamento tributário internacional, preponderantemente europeus e norte-americanos, analisou, dentre outros temas, os efeitos do recente surto de Acordos de Troca de Informações em matéria Tributária (os TIEAs - Tax Information Exchange Agreements), que, sob inspiração da OCDE passaram de uma dezena de acordos firmados no período de 2000 a 2006 para 200 em 2009, atingindo a marca dos 501 em 19/05/2010. Foi assinalada a estratégia recentemente adotada por aquele organismo internacional que por ato do Conselho de Ministros em 27 de maio último transformou a Multilateral Convention on Mutual Assistance on Tax Matters em um Protocolo aberto à assinatura inclusive de Estados não membros da OCDE, revelando a tendência de substituição de instrumentos bilaterais por acordos multilaterais em matéria tributária. Neste ambiente a impressão que o evento transmitiu , ao menos no que concerne ao planejamento para as pessoas físicas, é a de que "tax planning will change from just moving assets to migration to tax friendly countries" (o planejamento tributário tende a mudar da mera transferência de ativos para uma efetiva migração para países com tributação favorecida).
Discutiu-se também no encontro, além do papel dos trusts no planejamento, inclusive em países de legislação codificada (civil law), as últimas novidades relacionadas à legislação fiscal norte-americana, bem como o papel dos principais hubs europeus para investimentos estrangeiros (Áustria, Chipre, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal e Espanha). Interessante notar que destes oito hubs um está na lista brasileira de países de baixa tributação (Chipre) e quatro estão na lista dos regimes fiscais favorecidos (holdings de Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Espanha). |
| 17 e 18/05/2010 - REUNIÃO CONJUNTA IFA/ABDF EM MIAMI A reunião conjunta IFA/ABDF realizada em Miami nos dias 17 e 18 de maio passado congregou 60 especialistas brasileiros em tributação internacional com outro tanto de profissionais norte-americanos para exame de relevantes temas relacionados aos investimentos entre os dois países. Veja a resenha com algum dos aspectos mais relevantes discutidos nas reuniões como colaboração de Fábio Martins de Andrade, calcada nas apresentações efetuadas.
Clique aqui para fazer download da resenha. |
| Transnational Taxation Network A TTN anuncia prêmio para artigos escritos sobre Direito Tributário Internacional por jovens (abaixo de 35 anos), cujo tema será "Os problemas tributários da mudança de residência para pessoas físicas e jurídicas". O prêmio será de 2.500 euros para o 1º lugar e de 1.000 euros para o segundo colocado, além de gratuidade na próxima conferência do órgão, que será realizada em Amsterdam.
Clique aqui para maiores informações. |
| 12/05/2010 - NETI LANÇADO EM SP COM DEBATE SOBRE SUBCAPITALIZAÇÃO Tema: AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO NO BRASIL (MP 472):
- REGIME JURÍDICO - TRIBUTÁRIO DA SUBCAPITALIZAÇÃO
- RECENTE INTRODUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
- QUESTÕES CONTROVERTIDAS
- Expositor: André Martins de Andrade
- Moderadora: Vanessa Fernanda Soares
Clique aqui para download do material do evento. |
| 11/05/2010 - FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NA EMARF |
| 14/04/2010 - LANÇAMENTO DO NETI NO RJ:TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL E ANISTIA Tema: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL:
- REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DECLARADOS NO EXTERIOR;
- O PROBLEMA DOS INVESTIMENTOS NÃO DECLARADOS;
- A RECENTE EXPERIÊNCIA ITALIANA DE ANISTIA;
- AS PROPOSTAS BRASILEIRAS (ATUALIDADES E POSSIBILIDADES)
Expositor: André Martins de Andrade.
Moderador: Mauro Molchansky
Clique aqui para download do material do evento. |
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