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Eventos

Painel 4 – BEPS e Transparência Fiscal

O quarto painel do ciclo de palestras sobre tributação internacional organizado pelo GETI e IBMEC/RJ acontecerá no próximo dia 19/07/2017, das 09h30 às 11h00, na unidade do Centro do IBMEC, e abordará o tema BEPS e Transparência Fiscal.

As inscrições podem ser realizadas no local do evento, mediante doação de uma lata de leite em pó.

 

 

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Painel 3 - Ciclo de Palestras sobre Tributação Internacional

O Terceiro Painel “Tratados para Evitar a Dupla Tributação” do ciclo de palestras sobre tributação internacional organizado pelo GETI/IBMEC acontece no dia 14/06, de 09:30 às 11:00, no IBMEC-Rio, Unidade Centro. Entre os palestrantes está Sergio André Rocha.

Inscrições no local. A entrada é gratuita e sugerida a entrega de 1 lata de leite em pó que será doada ao Instituto Refazer.

 

 

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Seminário "Oportunidades Tributárias em Época de Crise e Repatriação"

O seminário “Oportunidade Tributárias em época de Crise e Repatriação” será realizado no dia 29 de maio de 2017 (segunda-feira), em São Paulo e no dia 30 de maio de 2017 (terça-feira), no Rio de Janeiro, a partir das 9:00.

O evento contará com a participação de Diego Diniz Ribeiro, Conselheiro da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e Docente da GVLaw/FGV/SP; de João Daniel Rassi e Bruno Granzotto Giusto, advogados do setor Penal Empresarial, entre outros.

Seminário de São Paulo: Data e Horário: 29/05/2017, das 8h30 às 12h15 Local: Rua Tabapuã, 81, piso Térreo - Itaim Bibi - São Paulo

Seminário do Rio de Janeiro: Data e Horário: 30/05/2017 das 9h00 às 12h15 Local: Praça Pio X, 15 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro

Informações e inscrições: +55 11 4085-6730 / 4085-6731

 

 

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Mesa de Debates - IBDT

A Mesa de Debates do IBDT realiza-se semanalmente todas as quintas-feiras letivas no Auditório do IBDT, das oito às dez horas. Participam do evento diretores e conselheiros do IBDT, professores, advogados, economistas, contabilistas, administradores de empresas e funcionários públicos especializados na área tributária. São objeto de exame e debate os temas atuais relacionados com a legislação, a jurisprudência e a doutrina tributária incluídos na pauta dos trabalhos e os que, porventura, forem suscitados pelos participantes durante a reunião, incluindo pontos caros à Tributação Internacional.

As reuniões do 2º semestre de 2017 já estão agendadas e o calendário pode ser acessado em:

http://www.ibdt.org.br/p95

 

 

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V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL

O V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL do IBDT – AJUFE/AJUFESP – DEF-FDUSP ocorrerá de 29 a 31.05 em São Paulo, no salão nobre da USP (Largo São Francisco, 95 - Centro, São Paulo, SP).

A Tributação Internacional estará em pauta, com debates acerca da Lei n. 12.973 e da tributação dos investimentos do Brasil no exterior.

Informações e inscrições em:

http://www.ibdt.org.br/

 

 

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Diálogos sobre a Tributação Internacional – IBFD

Em 28.08.17 será realizado, no Rio de Janeiro, o “IBFD Dialogues on International Taxation Seminar”, que irá debater questões relacionadas à dupla residência e o impacto da recente Convenção Multilateral da OCDE sobre a rede de tratados de bitributação.

Para detalhes e inscrições, acesse:

https://www.ibfd.org/IBFD-Tax-Portal/Events/IBFD-Dialogues-International-Taxation-Seminar-0

 

 

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71o Congresso da IFA (International Fiscal Association)

De 27.08 a 01.09.17 ocorre, no Rio de Janeiro, o 71º Congresso da IFA (International Fiscal Association). O evento terá como temas principais “Avaliando o BEPS: Origens, Padrões e Respostas” e “O Futuro dos Preços de Transferência”.

Mais informações, inscrições e programação em:

http://www.ifa2017rio.com.br/

 

 

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CICLO DE PALESTRAS SOBRE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL – Painel 2

O Painel 2 do Ciclo de Palestras sobre Tributação Internacional, organizado pelo GETI e IBMEC/Rio, com o tema “Planejamento Tributário Internacional e Anti-Avoidance Legislation”, acontece no próximo dia 17.05.2017, das 09:30 às 11:00, no IBMEC-RJ (Unidade Centro).

Dentre os palestrantes estarão o Prof. Luís Eduardo Schoueri, Fabio Gaspar, que é gerente jurídico-tributário de multinacional de petróleo (Shell), e Diane Borges de Carvalho.

As inscrições poderão ser feitas no local. Para se inscrever, solicita-se doação de uma lata de leite em pó a ser entregue no dia do evento.

 

 

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Spring Meetings 2017 – WBG and IMF

Na semana de 17 a 23/04/2017 acontecerão as Reuniões de Primavera (Spring Meetings) do Banco Mundial (World Bank Group) e do Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund), em Washington, DC, nos EUA. Painéis abordarão temas relacionados à Tributação Internacional, como o “The role of the IMF in domestic and international taxation”.

Maiores informações e inscrições em:

https://www.imf.org/external/Spring/2017/index.htm

 

 

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Ciclo de Palestras sobre Tributação Internacional

Terá início no dia 12/04/2017 o ciclo de palestras de Tributação Internacional promovido pelo GETI e IBMEC/RJ. O tema do primeiro painel será “Conceitos Introdutórios de Tributação Internacional”. Local: IBMEC/Rio. Horário: 09:30-11:00.

Inscrições devem ser feitas no local do evento mediante doação de uma lata de leite.

 

 

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Palestras e Debates sobre a Lei de Repatriação e Regularização de Recursos (Lei 13.254/16)

O evento "Palestras e Debates sobre a Lei de Repatriação e Regularização de Recursos (Lei 13.254/16)", realizado pelo Centro de Altos Estudos da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, ocorrerá em 09 de março no auditório da PRFN da 3ª Região, em SP.

Horário: 14h às 17h.

Local: Alameda Santos, 647, Auditório do 1º andar.

 

 

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Questões controvertidas no Carf - Análise da jurisprudência

A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ promoverá, nos dias 30 e 31/03, a palestra “Questões controvertidas no Carf - Análise da jurisprudência”. Entre os temas tratados estarão julgados relacionados à tributação internacional, como o relativo à tributação do lucro de controladas no exterior. Sergio André Rocha é um dos palestrantes do evento.

Local: OAB/RJ - Horário: 09:00 até 20:00

Mais informações no site:

http://www.oabrj.org.br/evento/18751-questoes-controvertidas-no-carf---analise-da-jurisprudencia-palestra

 

 

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SEMINÁRIO "O ICMS e suas Controvérsias - Reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96)"

O Seminário "O ICMS e suas Controvérsias - Reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96)" será realizado no rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de março de 2017, das 9:00 às 19:00 horas, no Auditório da ABDF (Rua da Assembleia, n. 10 - sala 1613 - Rio de Janeiro - RJ). Entre os presidentes de mesa, estará o Coordenador do NETI, Fábio Martins de Andrade.

Confira mais informações em: http://www.abdf.com.br/

 

 

 

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Conferência Anual da IFA USA

Entre os dias 22 e 23 de fevereiro acontecerá a "2017 USA Annual Conference" da IFA, no Waldorf-Astoria Hotel, em New York City.

Veja programação completa e mais detalhes em:

http://www.ifausa.org/

 

 

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INTERNATIONAL TAX SEMINAR - Tax Morality and Legal Certainty in the 21st Century

Evento acontece em Lisboa, Portugal, no dia 2 Fevereiro 2017.

Para inscrições, programação e detalhes, visite o site:

http://www.afp.pt/destaques/noticias-e-informacoes/515-international-tax-seminar-tax-morality-and-legal-certainty-in-the-21-century

 

 

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I Encontro Tributário Brasil-Portugal

Em homenagem ao Prof. Alberto Xavier, evento ocorrerá em 01/02, na cidade de Lisboa, Portugal. Serão debatidos os os aspectos jurídicos-fiscais do investimento Português no nosso país.

Saiba mais em:

http://www.afp.pt/destaques/noticias-e-informacoes/514-i-encontro-tributario-brasil-portugal

 

 

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Seminário Planejando 2017 - Aspectos Fiscais

Será realizado nesta quinta-feira, dia 15, o Seminário Planejando 2017 – Aspectos Fiscais, no auditório da Fecomércio, em Belo Horizonte.

No evento serão discutidos diversos temas ligados à tributação, entre eles a globalização fiscal e a troca de informações tributárias, tanto no plano interno, quanto no internacional.

As inscrições são gratuitas. Maiores informações em:

http://abradt.org.br/eventos/

 

 

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Seminário Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT

A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) realiza, no dia 7 de dezembro, das 9h às 18h30, no auditório do Ibmec Minas Gerais (Local: R. Rio Grande do Norte, 300 – Funcionários), o evento: Retrospectiva Tributária 2016.

O evento está dividido entre quatro grandes painéis: (1) Atos Normativos em Discussão; (2) Atualidades no CARF; (3) Tributação Estadual em discussão e (4) Atualidades no STJ. Haverá temas de Tributação Internacional em debate, especialmente no primeiro painel, que contará com as seguintes palestras: “O PL 405/2016 do Senado e a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária RERCT, com inovações”; e “A Convenção de assistência em matéria tributária, uma nova ordem tributária global?”.

Inscrições e outras informações no site:

http://abradt.org.br/

 

 

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Mesa Redonda "Tributação de Lucros de Controladas no Exterior e sua Evolução Jurisprudencial"

No próximo dia 22/11, a ABDF do Rio de Janeiro promoverá Mesa de debates em homenagem ao Prof. Alberto Xavier, com o tema " Tributação de Lucros de Controladas no Exterior e sua Evolução Jurisprudencial". Entre os palestrantes está Sergio Andre Rocha, com painel dedicado à Lei n. 12.973.

Para detalhes e informações sobre inscrição, vide folder abaixo:

 

 

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Reunião-debate GDT "Regularização de ativos no exterior: o dia seguinte"

A próxima reunião-debate do GDT terá como tema “Regularização de ativos no exterior: o dia seguinte" e como debatedora e presidente da mesa a Dra. Maria Fernanda Furtado Fernandes e o Dr. Janssen Murayama, respectivamente.

O debate será realizado no dia 08.11.2016 (terça-feira) e terá início às 19:00, à Av. Presidente Wilson, nº 231 - 18° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Os interessados em participar do evento devem enviar um e-mail para diretoriagdt@yahoo.com.br.

 

 

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Seminário Tributação e Negócios - Visão prática e estratégica

O Seminário "Tributação e Negócios - Visão prática e estratégica", que acontece no dia 23 de novembro, terá exposição dedicada aos impactos no Brasil das discussões internacionais sobre planejamento tributário, constante do painel 4.

Painel 4: Tributação da Renda e Planejamento Tributário - das 16h30 às 18h30
Tema 1: Impactos no Brasil das Discussões Internacionais sobre Planejamento Tributário
Tema 2: O Atual Estágio da Análise do Planejamento Tributário no CARF
Tema 3: Parâmetros e Limites para uma Norma Geral Antielisiva

LOCAL: Auditório ABINEE II - Endereço: Av. Paulista 1439 - 6º andar

Para acessar a programação completa e ver outras informações, visite o site:

www.focofiscal.com.br.

 

 

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8º Seminário Internacional CPC Normas Contábeis Internacionais

O seminário pretende discutir o atual estágio de adoção do IFRS no Brasil e as mudanças mais relevantes.

Data: 24 de outubro Horário: 8h às 18h

Local: Amcham, Rua. da Paz, 1.431 - São Paulo - SP

Informações: www.facpc.org.br

 

 

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Reunião-debate do GDT

A próxima reunião-debate do GDT terá como tema “Aspectos centrais da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais" e como debatedora e presidente da mesa a Dra. Michele Viegas Gordilho e o Dr. Bruno Affonso Ferreira, respectivamente.

O debate será realizado no dia 05.10.2016 (quarta-feira) e terá início às 19:00, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 18° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Os interessados em participar do evento devem enviar um e-mail para diretoriagdt@yahoo.com.br.

 

 

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Seminário do Conselho Federal da OAB em Homenagem aos 50 Anos do CTN

No dia 19 de outubro acontece, em Brasília, o Seminário do Conselho Federal da OAB em Homenagem aos 50 Anos do CTN, que terá exposições relacionadas à Tributação Internacional.

Veja as informações completas no folder abaixo:



 

 

 

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Mesa Redonda - Novos Aspectos do RERCT

A ABDF organiza, no próximo dia 06 de outubro de 2016, no Rio de Janeiro, Mesa Redonda para debater os "Novos Aspectos do RERCT", com participação do Dr. Jorge Rachid (Secretário da Receita Federal).

Veja no folder abaixo os detalhes:

 

 

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70o Congresso da IFA – Madrid

O 70o Congresso da International Fiscal Association (IFA), que este ano acontece em Madrid, tem início no próximo dia 25/09/2016 e encerra-se em 30/09/2016. Serão debatidos, como usualmente, temas de máxima relevância na Tributação Internacional.

Temas do Congresso:

Tema 1: "Dispute Resolution Procedures in International Tax Matters"

Tema 2: "The Notion of Tax and the Elimination of International Double Taxation or Double Non-Taxation"

Seminários:

Seminário A: "Corporate tax officers respond to BEPS"

Seminário B: "Taxation of activities performed in breach of legal regulations (illegal activities)"

Seminário C: "Making intelligent investment decisions (tax incentives in Latin America and their effectiveness)"

Seminário D: IFA/EU

Seminário E: IFA/OECD

Seminário F: "Tax judges Seminar: Access to a Tax Court and the rights to property and to equal treatment"

Seminário G: "VAT and direct taxation of digital economy"

Seminário H: "Recent developments in international taxation"

Seminário I: "Taxation of venture capital: funds, managers and investment structure"

Seminário J: "Taxation of sportspersons, sport organizations and sport events"

Acesse as informações completas no link abaixo:

http://www.ifamadrid2016.com/

 

 

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Congresso "50 Anos do CTN: Análise e Perspectivas"

Nos dias 13 e 14 de outubro de 2016 a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ irá realizar o Congresso 50 Anos do CTN: Análise e Perspectivas.

O evento será realizado na sede da OAB/RJ e contará com a participação de Advogados Públicos e Privados, Magistrados e Professores para discutir a evolução e a perspectiva atual da jurisprudência analisando os dispositivos do CTN.

Haverá exposições de interesse para a Tributação Internacional, tais como "Proteção de Informações Sigilosas no âmbito da Administração Pública"; "Sigilo fiscal no Código Tributário Nacional e as recentes iniciativas de transparência"; "Remissão e anistia no Código Tributário Nacional e as controvérsias a respeito dos programas especiais de pagamento de tributos"; e "Tratados internacionais tributários: crítica ao artigo 98 do Código Tributário Nacional", apresentada por Sergio André Rocha.

Maiores Informações e inscrições pelo e-mail: ceat@oabrj.org.br

 

 

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Questões controversas sobre o RERCT e os riscos ocultos

A reunião-debate do GDT, a ser realizada no próximo dia 13/08/2016, terá como tema “Questões controversas sobre o RERCT e os riscos ocultos".

Horário: 19:00 Local: Av. Presidente Wilson, nº 231 - 18° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ

 

 

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Seminário “A Regulação e a Tributação como Fatores Indutores do Desenvolvimento Econômico”

O Seminário “A Regulação e a Tributação como Fatores Indutores do Desenvolvimento Econômico”, será realizado nos dias 15 e 16 de setembro no Auditório da Escola da AGU na Rua México, nº 74, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Serão discutidos temas caros à Tributação Internacional.

Veja detalhes no folder abaixo:
 

 
 

 

 

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2º. Simpósio Nacional para discutir as “Tendências da Tributação Federal – Jurisprudência do CARF

2º. Simpósio Nacional para discutir as “Tendências da Tributação Federal – Jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores: a legislação passada a limpo”

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), com o apoio do JOTA, realiza em setembro o 2º. Simpósio Nacional para discutir as “Tendências da Tributação Federal – Jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores: a legislação passada a limpo”.

Serão sete paineis distribuídos entre os dias 22 e 23 de setembro, dedicados a analisar e debater a jurisprudência do Carf e dos tribunais superiores em temas como lucros no exterior, planejamentos tributários, e outros.

Local: Teatro FECAP (Avenida Liberdade, 532, Liberdade, São Paulo/SP).

Para mais detalhes e inscrição, visite o site:

http://www.abat.adv.br/2-simposio-nacional-abat/

 

 

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Evento sobre o Regime Especial de Regularização Tributária - CEAT

No dia 23.09 a Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ vai realizar um Evento sobre o Regime Especial de Regularização Tributária, contando com palestrantes da advocacia, do Ministério Público Federal e da Receita Federal do Brasil.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail ceat@oabrj.org.br.

 

 

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II Fórum: Grandes Questões Tributárias da Indústria

Programado para 19 de setembro, o II Fórum Grandes Questões Tributárias da Indústria será realizado em São Paulo e contará com painéis dedicados à Tributação Internacional.

Confira informações sobre inscrições e Programação no folder abaixo:
 

 

 

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III Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região

O III Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região acontece entre os dias 12 e 14 de setembro do corrente ano. O preço promocional é de apenas R$ 70,00 para profissionais e de R$ 35,00 para estudantes de graduação.

Durante o congresso, haverá exposição de grandes nomes do Direito Tributário e Financeiro brasileiros e as temáticas estão bem diversificadas, enfatizando-se a aplicação do NCPC ao processo tributário, questões de ICMS, polêmicas envolvendo tributos federais, regime de repatriação, repercussão geral e recurso extraordinário em matéria tributária, e tributação internacional.

É possível, ainda, que os inscritos participem de um concurso de seleção de resumos, com futura publicação.

O site do evento é www.idtjf.com.br/congresso. Acesse para outras informações.

 

 

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XX Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT

Em setembro, a ABRADT realizará o XX Congresso Internacional de Direito Tributário, entre os dias 14 e 16, no The One Business, em Belo Horizonte. A edição comemorativa dos 20 anos do Congresso tem como tema “50 anos do Código Tributário Nacional-CTN” e por homenageada a professora Misabel Abreu Machado Derzi.

Haverá palestras dedicadas a discussões centrais da Tributação Internacional, tais como: "A tributação dos rendimentos de fonte estrangeira das pessoas físicas e jurídicas" e "Atualidades da regularização de capitais não declarados no exterior".

Confira no site os valores e a programação do Congresso:

http://abradt.org.br/

 

 

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Seminário "Estudos de Tributação Internacional"

Acontece nos dias 25 e 26 de julho, das 08:30 às 13:00, no Auditório da FUCAPE (Rua da Assembleia, nº 98, 3º andar, Centro, RJ), o Seminário "Estudos de Tributação Internacional".

Entre os palestrantes, estará Sergio André Rocha, abordando a questão das trocas de informações fiscais em face do sigilo fiscal do contribuinte.

Veja no folder abaixo informações detalhadas:



 

 

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SEMINÁRIO TRIBUTAÇÃO SETORIAL - NOVAS TECNOLOGIAS

Nesta segunda-feira, dia 27 de junho, o GDT, em parceria com a Escola da AGU, realiza o Seminário Tributação Setorial – Novas Tecnologias, das 8h30m às 18h, no Auditório da Escola da AGU (Rua México, 74, 12º andar, Centro).

O painel 2 é dedicado ao tema da tributação internacional de novas tecnologias, especialmente no que toca ao Action Plan 1 do Projeto BEPS (OCDE), tendo como um dos palestrantes o Prof. Marcus Lívio Gomes.

A programação completa está no folder abaixo:


 

 

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Visto americano

As alternativas de investimento para obter o visto permanente nos Estados Unidos vão ser discutidas no próximo dia 16/06/2016, no Rio de Janeiro.

As consultorias americanas Westchester Financial Group e Faccin Investments, assim como o escritório de direito especializado em imigração Bernstein OsbergBraum, vão apresentar os caminhos para a migração legal. De acordo com o advogado Roger Bernstein, o Brasil é o segundo país do mundo com maior número de vistos concedidos do tipo EB5.

É preciso relembrar que os impactos tributários representam um aspecto de enorme importância a ser considerado na decisão de mudança de domicílio fiscal. Para maiores informações a este respeito, consulte um advogado especializado em Direito Tributário.

Data: 16 de junho

Local: Av. Atlântica, 1800, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ

Horário: 9h às 13h

Informações: www.emigrarusa.com 

  

 

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Países com Tributação mais Favorecida e Paraísos Fiscais: Aspectos Legais e Impactos Comerciais

Palestra promovida pela OAB/DF abordará o tema "Países com Tributação mais Favorecida e Paraísos Fiscais: Aspectos Legais e impactos Comerciais".

Data: 01/06/2016 Local: Sede da OAB/DF

Vejam detalhes no folder abaixo:



 

 

 

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Repatriação e regularização de recursos em debate: problemas práticos da DERCAT



Repatriação e regularização de recursos em debate: problemas práticos da DERCAT e impactos da ADI contra a Lei 13.254/2016

A FGV Direito SP promove dia 4/5, das 8 às 12h, o encontro "Repatriação e regularização de recursos em debate: problemas práticos da DERCAT e impactos da ADI contra a Lei 13.254/2016".

Local: Auditório FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, SP)

O encontro é aberto ao público.

Informações adicionais em: http://direitosp.fgv.br/evento/repatriacao-regularizacao-de-recursos-debate-problemas-praticos-dercat-impactos-adi-contra-le

 

 

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Transfer Pricing - Reflexos no acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos

AMCHAM/Rio - Subcomitê Tributário realiza o “Tax Friday” sobre “Transfer Pricing”.

Data e Local: 06/05 (sexta-feira), Credenciamento às: 8h45, Início às: 9h | Término às: 11h. Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro - Praça Pio X, 15 - 5º andar - Centro/RJ.

Informações com Rebeca Nolasco: T. (21) 3213-9234/ rebecanolasco@amchamrio.com .

 

 

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Practical Consequences of BEPS in Europe

ABDF e FIPECAFI promovem palestras para abordar as consequências práticas que o “Programa Base Erosion and Profit Shifting” (BEPS) já vem provocando nos países europeus e que podem em breve afetar o Brasil, incluindo limitações a deduções de despesas, “country-by-country reporting”, mudanças na tributação de “royalties” e preços de transferência.

Palestrante: Prof. Dr. Dennis Weber – diretor do departamento de Direito Tributário da Universidade de Amsterdam (Holanda).

Data e Local: Em São Paulo - 10 de maio de 2016 - Das 9:00 às 11:00 horas no auditório da FIPECAFI.

No Rio de Janeiro: 10 de maio de 2016 - Das 18:00 às 20:00 horas no auditório da ABDF.

Para mais detalhes: http://www.abdf.com.br/arquivos/WORKSHOP_RJ-SP_-_10_MAIO163.pdf


  

 

 

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Contexto, Regras e Consequências do Programa de Regularização de Ativos Lícitos

A ABDF organiza, em São Paulo, evento para discutir a regularização de ativos.

Data e Local: Dia 03 de maio de 2016, das 8:30 às 11:30 horas no auditório da FIPECAFI.

Palestrantes: Prof. Heleno Taveira Torres, Dra. Ana Claudia Utumi, Dr. Pierpaolo Bottini.

Para mais informações: http://www.abdf.com.br/arquivos/WORKSHOP_SP_-_03_MAIO16.pdf

 

 

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Reunião-debate “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”

Debatedores: Drs. Bruno Affonso Ferreira e Janssen Murayama.

O debate será realizado no dia 12.04.2016 (terça-feira) e terá início às 19:00, na Avenida Rio Branco, nº 01, Sala 1707, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Mais informações no folder abaixo:
 


  

 

 

 

 

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IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual - IBDT

Evento que acontecerá em maio, em São Paulo, terá entre os palestrantes Sergio André Rocha, compondo a mesa: "Troca de informações como instrumento para aumento da carga tributária".

Veja no folder abaixo mais informações:


  

 

 

 

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Mesa de Debates da SBDT: “A Fazenda Pública e o Sigilo Fiscal”

Evento da SBDT pretende discutir se a quebra do sigilo bancário pelo Fisco é ou não compatível com a Constituição.

As exposições serão feitas pelo Dr. Sergio André Rocha (sócio do Andrade Advogados Associados e professor doutor da UERJ) e pelo Dr. Gustavo Brigagão. A mesa será presidida pelo Procurador Federal, Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo.

Data e Horário: Dia 1º de abril de 2016, sexta-feira, às 10h.

Informações no cartaz:
 


  

 

 

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Reunião Conjunta das Filiais da IFA Brasil e EUA e 44ª Conferência Anual IFA-EUA

Em 24 de Fevereiro de 2016 acontecerá, em Coral Gables, na Flórida (EUA), a Reunião Conjunta das Filiais da IFA Brasil e EUA.

E nos dias 25 e 26 será realizada a 44ª Conferência Anual da Filial IFA-EUA, no mesmo local.

Veja nos links abaixo informações sobre inscrições e a Programação dos Eventos:

http://www.ifausa.org/?page=2016_jm_home

http://www.ifausa.org/?2016_conference_home
  

 

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Seminário sobre Tecnologia da Informação e Transparência nos Países em Desenvolvimento

Coordenação do Projeto: Luís Eduardo Schoueri

Organização: Caio Augusto Takano

Data, horário e local: 19.11.2015, das 14h30 às 18h30. Sala Cesarino Júnior 3º andar - FDUSP

Entrada franca, sem necessidade de inscrição
 

 
 

 

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Congresso Internacional de Direito Tributário da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG

Entre os dias 05 e 06 de Novembro de 2015 será realizado, em Minas Gerais, o Congresso Internacional de Direito Tributário, organizado pela Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

Entre os palestrantes, estarão os Profs. José Casalta Nabais, da Universidade de Coimbra e Humberto Ávila, da USP.

Na oportunidade, ocorrerá o lançamento da obra "Justiça Fiscal", coordenada pelos profs. Misabel Derzi e João Paulo Fanucchi.

Veja aqui a programação e visite o site http://www.cdtoabmg.com.br/ para mais informações.

 


 

 
 

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III Seminário de Tributação na Indústria de Petróleo e Gás

A Associação Brasileira de Tributação de Petróleo (ABTP) realizará, no próximo dia 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), de 9h às 18h, no Hotel Sofitel, em Copacabana, o “III Seminário de Tributação na Indústria de Petróleo e Gás”.

Temas Principais:

Os principais temas já foram definidos, conforme lista abaixo:


   1) Créditos de PIS/COFINS na indústria do petróleo
   2) Split: a estrutura bipartida dos contratos de afretamento
   3) Customs
   4) Fim do RTT
   5) Tributação Internacional e BEPS
   6) O Futuro do Mercado
   7) Jurisprudência: importantes decisões do ano de 2015 e perspectivas de 2016
   8) A Tributação dos Consórcios na Indústria do Petróleo


Inscrições pelo e-mail: diretoriagdt@yahoo.com.br


Valor: R$ 1.390,00

 
 

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Aspectos dos Action Plans do BEPS

Ação 7 - Recusa artificial ao Estabelecimento permanente

 
 

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Palestra: Análise crítica da jurisprudência do STF em matéria tributária

Data e horário: 09.10.2015, de 09 às 13hs.
Local: Av. Marechal Câmara Câmara, n. 150/4º andar.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email: ceat@oabrj.org.br.

A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ realizará, no dia 9 de outubro, o evento “Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária”.
Na ocasião, desembargadores federais, assessores de ministros do Supremo, assessores e procuradores debaterão a repercussão geral em matéria tributária, modulação de efeitos e tributação de coligadas e controladas no exterior.
Veja a programação abaixo:

 
 

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Oportunidades de Viver em Portugal: Uma Porta de Entrada na Europa

Evento Gratuito.

Local: Instituto Brasileiro de Executivo e Finanças do RJ, IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.

Hora e Data: 25 de agosto de 2015, 09:30h Às 18h.

Temas a serem abordados:

- Regime jurídico de autorização de residência para atividade de investimentos em Portugal

- Regime jurídico da concessão de visto para residência de aposentados em Portugal

- Regime jurídico da nacionalidade Portuguesa

Programação:

09h – Recepção

09h30 – Discurso de Abertura pelo Sr. Presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro e do IBEF-Rio - Dr. Ricardo Vieira Coelho

09h45 – Apresentação do Evento – Moderador: Dr. Pedro Pamplona – Advogado

10h – Apresentação do tema “O Regime Jurídico da Autorização de Residência para Actividade de Investimento em Portugal” – Dr. António Luz Pardal – Advogado em Portugal e no Brasil (Mestrando em Ciências Jurídico- Laborais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

11h30 – Debate – Apresentação de dúvidas pelos presentes e esclarecimentos pelo orador – intervenção do representante da Remax/Portugal – Dr. Carlos Figueiredo

13h – Intervalo para almoço

14h – Reabertura dos trabalhos – Moderador: Dr. Pedro Pamplona – Advogado

14h15– Apresentação do tema “Regime jurídico da concessão de visto para residência de aposentados em Portugal” – Dr. António Luz Pardal – Advogado em Portugal e no Brasil (Mestrando em Ciências Jurídico- Laborais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

15h30m – Debate – apresentação de dúvidas pelos presentes e esclarecimentos pelo orador – intervenção do representante da Remax/Portugal – Dr. Carlos Figueiredo

16h – Apresentação do tema “Regime jurídico da nacionalidade portuguesa” – Dr. António Luz Pardal – Advogado em Portugal e no Brasil (Mestrando em Ciências Jurídico- Laborais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

17h15 – Debate – apresentação de dúvidas pelos presentes e esclarecimentos pelo orador

18h – Encerramento dos trabalhos – Moderador: Dr. Pedro Pamplona – Advogado

 
 

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XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT



Data: 23 a 25.09.2015. Local: Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte/MG. Organização: Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

Tema: “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”.

Esta edição terá como homenageado o ministro Ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Haverá a participação de mais de cinquenta especialistas de diversos segmentos como o acadêmico, o judiciário, a advocacia pública e privada e ministros dos tribunais superiores.

Para informações e inscrições, visite o site: http://abradt.org.br/.

 
 

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1º Seminário CEAD de Preços de Transferência

Presencial e online.
Coordenação: Professor Sergio André Rocha.
Data e horário: 26 de setembro de 2015, das 9:00 às 18:00 horas.
Local: Rua da Assembléia nº 69, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ

Informações e inscrições pelo email: inscricoes@cursocead.com.br

PROGRAMA

9:00 - 11:00. Aspectos relevantes sobre as regras de Preços de Transferência. Importação, exportação, juros e operações com commodities - Márcio Roberto Oliveira. Sócio da Área de Preços de Transferência da EY
11:00 - 11:15. Coffee-break
11:15 - 13:00. Aspectos relevantes sobre os contratos de compartilhamento de custos - Brasil / OCDE - Julio Chamarelli. Sócio da Área de Tributação Internacional da KPMG
13:00 - 14:30. Intervalo para o almoço (não incluído)
14:30 - 16:00. Controvérsias sobre Preços de Transferência no CARF - Moisés de Sousa Carvalho Pereira. Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador da Defesa da Fazenda no CARF
16:00 - 16:15. Coffee-break
16:15 - 17:45. BEPS e Preços de Transferência - Sergio André Rocha. Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. Professor de Direito Tributário da Uerj. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP
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Preço: Presencial: Até 31 de agosto R$ 600,00 / Após R$ 720,00 - On-line: Até 31 de agosto R$ 400,00 / Após R$ 500,00
Pagamento via boleto bancário, depósito em conta ou cartão de crédito.

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Informações sobre a participação on-line:
- Cada participante receberá um login e uma senha para acesso ao conteúdo do seminário no site do CEAP (www.cursoceap.com.br)
- Com o login e a senha, o participante poderá assistir o seminário no próprio sábado, dia 26 de setembro, ou em qualquer dia de sua preferência, dentro das duas semanas seguintes ao seminário.
- É possível assistir o seminário de forma interrompida. Cada participante online terá acesso ao sistema durante 16 horas, que podem ser utilizadas da maneira de sua preferência dentro das duas semanas seguintes ao seminário.
- O participante poderá acessar o conteúdo do curso de diversas plataformas, inclusive tablets (desde que a conexão de internet tenha a velocidade mínima - banda larga).
- Os participantes on-line terão acesso às apresentações dos palestrantes antes do seminário. Não será possível o envio de perguntas durante as palestras.
- Para o cadastro do participante será necessário: Nome completo, e-mail e número do CPF. O cadastramento deverá ser feito através do e-mail suporte@cursoceap.com.br.

 
 

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Simpósio “Tributação Brasileira em Evolução”




GRANDES NOMES DA TRIBUTAÇÃO NACIONAL

SIMPÓSIO, HOMENAGEM E OBRA COLETIVA IDEALIZADOS POR OCASIÃO DO 90º ANIVERSÁRIO DO PROFESSOR ALCIDES JORGE COSTA

Tanto este Simpósio quanto a Sessão Solene e a obra coletiva foram concebidas para homenagear o Professor Alcides Jorge Costa, por ocasião de seu 90º aniversário, momento marcante de uma vida dedicada ao desenvolvimento qualitativo da tributação brasileira e do estudo do Direito Tributário. Para tanto, diferentes gerações de tributaristas foram convidadas a meditar e a trabalhar sobre os principais assuntos que marcaram a trajetória acadêmica e profissional do grande jurista Alcides, revisitando temas tributários e de finanças públicas absolutamente fundamentais para o país e, por isso mesmo, muito atuais, e até mesmo controvertidos, até os dias de hoje.

I. SIMPÓSIO “TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA EM EVOLUÇÃO”

INVESTIMENTO SIMPÓSIO
Associados do IASP e Membros da CNA: R$ 90,00
Público em geral: R$ 210,00
Estudantes de pós-graduação: R$ 150,00
Estudantes de Graduação: R$ 90,00
LOCAL DO EVENTO – Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Prédio Histórico, 1º andar, Largo de São Francisco, 95

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Website: http://www.iasp.org.br/
Telefone IASP: +55 (11) 3106-8015
E-mail: iasp@iasp.org.br

PROGRAMA
8:30 – Abertura do Simpósio

8:45 às 10:15
1º Painel (Painel de Abertura): “Direito Financeiro, Direito Econômico e Tributação: fronteiras estratégicas da Tributação Brasileira”.
Palestrantes: Ives Gandra da Silva Martins, Heleno Taveira Torres, Fábio Nusdeo, José Maurício Conti, Nino Oliveira Toldo.

10:15 às 10:30 – Coffee-Break da Manhã.

10:30 às 12:15
2º Painel: “Análise Crítica da Estruturação do Sistema Tributário e do Vínculo Relacional entre Fisco e Contribuintes: A Estrutura Normativa Tributária sob Pressão (Teoria Geral da Tributação Brasileira, Relação Jurídica Tributária, Obrigação Tributária)”.
Palestrantes: Raquel Elita Alves Preto, Betina Treiger Grupenmacher, Luís Eduardo Schoueri, Hugo Funaro, Eduardo Maneira, Sérgio André Rocha.

12:15 às 14:30 – Intervalo para Almoço.

14:30 às 15:30
3º Painel: “A Tributação Indireta no Brasil: seus Paradoxos e Problemas. Análise de Problemas com o ISS e o IPI”.
Palestrantes: Gustavo Brigagão, Brasil Salomão, Bruno Lyra.

15:30 às 16:30
4º Painel: “Grandes Controvérsias Contemporâneas do ICMS”.
Palestrantes: Fernando Facury Scaff, Marco Aurélio Greco, José Luís Ribeiro Brazuna, Tércio Chiavassa, Marcelo Botelho Pupo, Allan Moraes, Anis Kfouri Jr.

16:30 às 16:45 – Coffee-Break da Tarde.

16:45 às 18:00
5º Painel: “Imposto sobre a Renda, Tributação Internacional e Comércio Exterior: o conceito de renda contemporâneo e as novas dimensões e fronteiras da tributação brasileira”.
Palestrantes: Humberto Ávila, João Francisco Bianco, Gilberto de Castro Moreira Jr., Edison Carlos Fernandes, Alexandre Sansone Pacheco, André Martins de Andrade (Tema: “Os Tratados para Evitar a Dupla Tributação e a Sistemática de Bases Universais da Lei nº 12.973/14”), Igor Mauler Santiago.

II. HOMENAGEM SOLENE DO IASP AO PROFESSOR ALCIDES JORGE COSTA

Homenagem do IASP ao Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Alcides Jorge Costa, Associado Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo, por ocasião da celebração dos seus 90 anos.

Horário e Local: 18:00 às 18:50 - Salão Nobre - Entrada Livre
Programa:
18:00 às 18:10 – Abertura da Solenidade e Composição de Mesa
18:10 às 18:30 – Pronunciamentos Diversos
18:30 às 18:45 – Pronunciamento Professor Celso Lafer
18:50 – Encerramento de Solenidade

III. COQUETEL E LANÇAMENTO DA OBRA COLETIVA “TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA EM EVOLUÇÃO – HOMENAGEM AO PROFESSOR ALCIDES JORGE COSTA”

COQUETEL E LANÇAMENTO DO LIVRO COM A PRESENÇA DOS AUTORES

Horário e Local: 19:00 às 21:00, Sala Visconde de São Leopoldo, Entrada Livre.

LISTA DE AUTORES: ALBERTO XAVIER, ALEXANDRE SANSONE PACHECO, ALLAN MORAES, AMÉRICO MASSET LACOMBE, ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE, ANIS KFOURI JR., BETINA TREIGER GRUPENMACHER, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO, BRUNO LYRA, CARLOS MARCELO GOUVEIA, CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO, CONDORCET REZENDE, EDISON CARLOS FERNANDES, EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO, EDUARDO JUNQUEIRA COÊLHO, EDUARDO MANEIRA, ELIZABETH NAZAR CARRAZZA, FÁBIO MESSIANO PELLEGRINI, FÁBIO NUSDEO, FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA, FERNANDO FACURY SCAFF, GABRIEL LOCHAGIN, GERD WILLI ROTHMANN, GILBERTO BERCOVICI, GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR, GUSTAVO BRIGAGÃO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, HELENO TAVEIRA TORRES, HUGO FUNARO, HUMBERTO ÁVILA, IGOR MAULER SANTIAGO, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, JOÃO FRANCISCO BIANCO, JONATHAN BARROS VITA, JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA, JOSÉ MAURÍCIO CONTI, JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO, LEONEL CESARINO PESSÔA, LÍVIA PINHEIRO LOPES, LUÍS EDUARDO SCHOUERI, MARCELO BOTELHO PUPO, MARCO AURÉLIO GRECO, MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES, MISABEL ABREU MACHADO DERZI, NINO OLIVEIRA TOLDO, PAULO AYRES BARRETO, PAULO DE BARROS CARVALHO, RAQUEL ELITA ALVES PRETO, REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO J. VERDILE, RICARDO LOBO TORRES, RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA, ROQUE ANTONIO CARRAZZA, SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO SERGIO ANDRÉ ROCHA, SILVANA BUSSAB ENDRES, TÉRCIO CHIAVASSA.

 
 

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Aspectos Controvertidos da MP 685

Dia 10.08.2015 a partir das 9:00 horas, na sede da OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara nº 150 - 4° andar).
Inscrições gratuitas pelo telefone: 2272-2190

Programa:
Abertura: 9:00 h
Maurício Faro – Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ
1º Painel – Pagamento de Dívidas com Prejuízos Fiscais e Base de Cálculo Negativa - 9:15 às 10:00 horas
Palestrante: Paulo Fernando Souto Maior Borges(Membro da CEAT, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Advogado)
Mediador: Olavo Leite (Membro da CEAT)
Debates

2º Painel – Histórico das Normas Antielisivas (artigo 116, parágrafo único do CTN, Medida Provisória 66) e Contexto Atual no Brasil e no Exterior - 10:00 às 11:15 horas
Palestrantes: Agostinho do Nascimento Netto (Doutorando em Finanças Públicas pela UERJ e Procurador da Fazenda Nacional) e Roberto Quiroga Mosquera (Doutor em Direito Tributário pela USP, Professor da USP e Advogado)
Mediador: Roberto Bekierman (Advogado)
Debates

3º Painel – Análise da multa decorrente da ausência de apresentação da Declaração de Planejamento Tributário - 11:15 às 12:30 horas
Palestrantes: Robson Maia Lins (Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Professor da PUC-SP e Advogado) e João Henrique Chauffaille Grognet (Pós Graduado em Administração Pública pela FGV, Professor convidado da UFF e Procurador da Fazenda Nacional).
Mediador:Tácito Matos (Membro da CEAT)
Debates

 
 

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XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado pelo IPET

Datas: de 02 a 04.09.2015. Local: Mercure Mar Hotel, no Recife. Coordenadora científica do Congresso e presidente do IPET: Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz. Presidente do Congresso: Prof. Dr. Hugo de Brito Machado.

Programação:

Tema central “Tributação: Desafios e Oportunidades em Tempo de Crise”.

Temas gerais:
As palestras serão apresentadas em três salas, simultaneamente. Entre os temas, questões como a tributação internacional; os incentivos fiscais e jurisprudência sobre a guerra fiscal entre os Estados brasileiros; o planejamento tributário e os riscos de autuações; o caminhar da jurisprudência; as novas regras processuais tributárias; a tributação ambiental; novas leis, obrigações acessórias e suas penalidades e ainda um panorama de processos que tramitam na Receita Federal do Brasil, nas Fazendas Estaduais e nos tribunais superiores.

Dentre os temas afetos à tributação internacional, serão objeto de painéis: “O novo regime de apuração de lucros no exterior e a aplicação dos Tratados para evitar dupla tributação”; “Preço de transferência: regime atual e compatibilização com critérios adotados pela OCDE”; “BEPS e as medidas internacionais anti-abuso”.

O objetivo do evento é fomentar a discussão da relação jurídico-tributária sob os seus múltiplos aspectos de interesse público do Fisco e dos Contribuintes, com a presença de grandes especialistas do Brasil, da Europa e da América Latina. No encerramento haverá o tradicional talk show do jornalista Márcio Chaer, editor da revista e do site Consultor Jurídico, entrevistando os principais convidados sobre temas polêmicos e de muito interesse no universo tributário.

Para detalhes e inscrição, acesse o site do IPET ( http://www.ipet.org.br/ ) ou o site do evento (http://congressodireitotributario.com.br/ ).

 
 

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69º Congresso da International Fiscal Association (IFA).



De 30.08.2015 a 03.09.2015, em Basel, na Suíça, acontecerá o 69º Congresso da IFA.

Veja a programação do evento:

Tema 1: Incentivos Fiscais em Pesquisa e Desenvolvimento. / Subject 1: Tax incentives on Research and Development (on R & D). Relator Geral: Robert Danon.

Tema 2: A Proteção Efetiva dos Direitos Fundamentais dos Contribuintes. / Subject 2: The practical protection of taxpayers' fundamental rights. Relatores Gerais: Pasquale Pistone and Philip Baker.

Seminário A: “Patent Boxes”.

Seminário B: A tributação dos expatriados. / The taxation of expatriates.

Seminário C: A prestação de serviços transfronteiriça e o Imposto sobre Valor Agregado: Desenvolvimento de propostas da IFA. / Cross-border supply of services and VAT/GST: Development of IFA proposals

Seminário D: Proteção efetiva dos contribuintes no processo de troca de informações. / Practical protection of taxpayers in the exchange of information process.

Seminário E: Fusões transfronteiriças de sociedades. / Cross-border mergers of companies.

Seminário F: IFA/União Europeia: IFA/EU: Revisão das regras de auxílio estatais como um meio de combater o planejamento tributário agressivo. / "State aid review as a means to combat aggressive tax planning"

Seminário G: IFA/OECD.

Seminário H: A tributação de famílias globais. / The taxation of global families.

Seminário I: Eficácia do regime de “participation exemption”. / Effectiveness of the participation exemption.

Seminário J: Desenvolvimentos recentes na tributação internacional. / Recent developments in international taxation.

Seminário K: Proteção efetiva de contribuintes no processo contencioso. / Practical protection of taxpayers in the litigation process.

Seminário L: Problemas de timing na aplicação de tratados tributários. / Timing issues in the application of tax treaties.

Para mais informações, visite o site do evento: http://www.ifabasel2015.com/ .

 
 

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Jornadas Latino-americanas de Direito Tributário do ILADT:

Acontecerá, de 08 a 13 de Novembro de 2015, no México, a XXVIII Jornada Latino-americana de Direito Tributário do Instituto Latino-americano de Direito Tributário (ILADT). Os temas em debate serão:

Tema I: "Medidas nacionales para evitar la erosión de la base tributaria. ¿Influencia de BEPS en Latinoamérica?" - Relator: Dr. Miguel de Jesús Alvarad.

Tema II: "Los retos de la fiscalidad internacional en Latinoamérica: ¿Convivencia de un tratado multilateral contra los convenios bilaterales para evitar la doble tributación?" - Relator: Dr. Fernando serrano Antón.

Sérgio André Rocha participará do Congresso, palestrando sobre questões afetas ao Tema II. Em breve divulgaremos o trabalho que será apresentado por ele.

Para outras informações, visite o website do Instituto: http://www.iladt.org/

 
 

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Mesa Redonda para discutir a recém-aprovada MP n.685/15

Em 07.08.2015 será realizada uma Mesa Redonda, na ABDF, no Rio de Janeiro, para discutir a recém-aprovada MP n. 685/15. Serão objeto de debate o Programa PRORELIT, voltado aos débitos de natureza tributária e em discussão administrativa ou judicial, bem como a criação da obrigação acessória de apresentação da DPLAT – Declaração de Planejamento Tributário.

Confira detalhes do evento no folder abaixo:
 

 
 

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SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Datas: 17 e 18 de setembro de 2015 (quinta-feira e sexta-feira) - São Paulo

Local: Hotel Meliá Paulista - Av. Paulista, 2.181 - São Paulo-SP - Fone (11) 2184-1600

Inscrições e Outras Informações: Dialética - Edições, Eventos e Cursos (Rua Sena Madureira, 34 - São Paulo-SP - CEP 04021-000. Fone/fax (11) 5084-4544. atendimento@dialetica.com.br).


PROGRAMAÇÃO:

PROGRAMA DO 1º DIA - 17 DE SETEMBRO DE 2015

8:00 - Recepção, entrega de material de apoio e identificação dos participantes. Assinatura da lista de presença.

8:30 - 1º Bloco de Palestras*

. Destinação da taxa judiciária e sua natureza jurídica

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Constitucional.

. As consequências da modulação dos efeitos de lei de incentivos fiscais declarada inconstitucional pelo STF (caso Paraná)

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ, Doutor em Direito Público pela UFMG, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade Milton Campos e Advogado

10:15 - Coffee-break

10:35 - 2º Bloco de Palestras*

. Os tratados internacionais e a Lei nº 12.973/14

ALBERTO XAVIER


Professor Universitário e Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo

. Entre o Direito Tributário e a nova contabilidade: a questão da tributação dos dividendos na Lei 12.973/14

PAULO AYRES BARRETO

Doutor em Direito pela PUC/SP e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP, onde é Professor Associado


12:15 - Intervalo (almoço não incluído)

14:00 - 3º Bloco de Palestras*

. Conceito de insumos em PIS/Cofins, especialmente em função da jurisprudência mais recente do STJ

MARCO AURÉLIO GRECO

Doutor em Direito e Advogado

. A não cumulatividade das contribuições sobre a receita e o conceito de insumo sob a perspectiva constitucional

HUMBERTO ÁVILA

Professor Titular de Direito Tributário da USP e da UFRGS, Advogado e Parecerista

15:40 - Coffee-break

16:00 - 4º Bloco de Palestras*

. Multas e penalidades no Direito Tributário à luz da recente jurisprudência do STF

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

Professora Titular de Direito Tributário da UFMG e da Faculdade de Direito Milton Campos e Doutora em Direito Público pela UFMG

. Sanções tributárias: limites constitucionais e devido processo legal

HELENO TAVEIRA TÔRRES

Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP

17:30 - Encerramento do 1º dia de trabalhos do Simpósio


PROGRAMA DO 2º DIA - 18 DE SETEMBRO DE 2015

8:00 - Recepção dos participantes. Assinatura da lista de presença.

8:30 - 5º Bloco de Palestras*

. O ônus da prova no procedimento administrativo tributário

HUGO DE BRITO MACHADO

Professor Titular aposentado de Direito Tributário da UFC, Ex-Procurador da República, Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários e Desembargador Federal (aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

. Alterações mais importantes do processo civil em matéria tributária e o novo CPC

RENATO LOPES BECHO

Mestre, Doutor e Professor de Direito Tributário na PUC/SP, Livre-Docente em Direito Tributário pela USP e Juiz Federal em São Paulo/SP

10:15 - Coffee-break

10:35 - 6º Bloco de Palestras*

. Perspectivas do contencioso tributário no Brasil e o direito de defesa dos contribuintes

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Professor de Direito Tributário da USP e da FGV Direito SP, Mestre e Doutor pela PUC/SP e Advogado

. O novo Regimento Interno e os novos caminhos do CARF

ROBERTO FERRAZ

Mestre em Direito Público pela UFPR, Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP, Ex-Professor Titular da PUC/PR, Pós-Doutor em Finanças Públicas na Universidade de Paris I - Sorbonne, Advogado e Consultor em Curitiba

12:15 - Intervalo (almoço não incluído)

14:00 - 7º Bloco de Palestras*

. Desafios (presentes e futuros) do processo administrativo fiscal

SERGIO ANDRÉ ROCHA


Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ e Livre-Docente em Direito Tributário pela USP

. Transparência fiscal e reciprocidade nas perspectivas interna e internacional


LUÍS EDUARDO SCHOUERI

Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário


HOMENAGEM ESPECIAL AO PROFESSOR ALCIDES JORGE COSTA

Decano dos Tributaristas Brasileiros, Professor Titular (aposentado) de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e Ex-Presidente do IBDT


15:40 - Coffee-break

16:00 - 8º Bloco de Palestras*

. Responsabilidade tributária dos contribuintes em razão da guerra fiscal

FERNANDO FACURY SCAFF

Doutor em Direito pela USP, Professor da Faculdade de Direito da USP e da UFPA (Licenciado) e Advogado

. ICMS - critérios para a exigência dos responsáveis tributários (sócios, administradores e empresas integrantes de grupo econômico), face à previsão de "incidente de desconsideração de personalidade jurídica", previsto no novo CPC de 2015

JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO

Ex-Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP, Doutor e Livre-Docente em Direito, Ex-juíz do TIT e Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley)

17:30 - Encerramento do Simpósio


INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SIMPÓSIO:

*Observadas as limitações de tempo, haverá debates, após cada bloco de palestras, entre os componentes das mesas de trabalho e serão respondidas as principais questões formuladas pelos participantes inscritos.

COORDENAÇÃO-GERAL: Valdir De Oliveira Rocha - Doutor e Livre-docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP e Advogado

IMPORTANTE: Serão concedidos descontos especiais para (a) inscrições com pagamentos antecipados e (b) grupos de pessoas inscritas conjuntamente.

LIVRO / CERTIFICADOS: Os participantes receberão exemplar do livro “Grandes Questões Atuais do Direito Tributário”, 18º volume, que será lançado durante o Simpósio. Serão fornecidos certificados de participação, inclusive com a descrição do programa do Simpósio, em seu verso, a todos os inscritos que o frequentarem.

 
 

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VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL.

Datas: 19 a 21 de agosto de 2015

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - São Paulo – SP

 
 

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Seminário “Atualidades da Tributação Internacional” – 04.08.2015

O Centro de Estudos Aplicados em Direito (CEAD) realizará, no dia 04.08.2015, de 09 às 18:00, no Hotel Novotel, Rio de Janeiro, o Seminário “Atualidades da Tributação Internacional”. Entre os palestrantes está o sócio titular do Andrade Advogados Associados, Sergio André Rocha, abordando o tema “Transparência Internacional e Troca de Informações para Fins Fiscais”. O evento contará, ainda, com a participação dos Drs. Luís Eduardo Schoueri, Júlio Chamarelli, Márcio Roberto Oliveira, dentre outros.

A data inicialmente prevista para a realização do evento era dia 02.06.15, mas houve prorrogação para o dia 04.08.15.

Informações e inscrições através do e-mail: inscricoes@cursocead.com.br.

 
 

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7º Congresso Latino-Americano da IFA – De 20 a 22.05.15

Nos dias 20 a 22 de maio acontece o 7º Congresso Latino-Americano da International Fiscal Association (IFA), na Cidade de Santo Domingo, capital da República Dominicana.

Os temas principais que serão debatidos, são:
Tema I: "Tributación en transacciones virtuales"
Relator Geral: Juan Guillermo Ruiz (Colombia)
Tema II: "Conflictos en la Atribución y Distribución de Potestad Tributaria"
Relatora Geral: Addy Mazz (Uruguay)

O Brasil será representado pelos professores: Marcus Lívio, Ernesto Trouw, Victor Polizelli, Raquel Preto, Elidie Bifano e Gustavo Damázio.
Para realizar a inscrição e obter maiores informações, acesse o link:  http://ifasantodomingo2015.org/language/es/.

 
 

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Seminário: A Lei nº 12.973/14 e a Tributação de Lucros Auferidos no Exterior

No dia 06 de março será realizado, em São Paulo, seminário sobre a Tributação de Lucros Auferidos no Exterior, já considerando a Instrução Normativa nº 1.520/14. Os palestrantes são os professores Luís Eduardo Schoueri, Marco Aurélio Greco e Sérgio André Rocha, o sócio da área internacional da KPMG, Julio Chamarelli, além do Procurador da Fazenda, Subcoordenador da Representação da Fazenda no CARF, Moisés de Sousa Carvalho. O programa segue abaixo. Os debatedores confirmados são Roberto França de Vasconcelos (Professor da GVLaw) e Fábio Martins de Andrade (Sócio Titular da Andrade Advogados Associados).

Informações e inscrições pelo email: inscricoes@cursocead.com.br

 
 

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Seminário Fim do RTT e Novas Regras de Tributação de Lucros do Exterior

06/08/2014 Sergio André Rocha (sócio titular de Andrade Advogados Associados) e Julio Chamarelli (sócio de consultoria tributária da KPMG) palestrarão sobre o "Fim do RTT e o novo regime de tributação dos lucros no exterior" no próximo dia 21 de agosto, em seminário a ser promovido pela CEAD, em São Paulo.

Para acesso a informações complementares sobre o seminário, clique aqui.

 
 

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Palestra: Tratados internacionais e a sua relevância.

14/07/2014 O Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) realizará duas palestras, no próximo dia 18 de julho, cujo tema central é a importância dos Tratados Internacionais no que diz respeito à tributação.

Sobre o tema “A relevância dos Tratados Internacionais em matéria tributária” palestrarão os Drs. Corintho de Arruda Falcão Filho e Ana Maria Lauria Gonçalves.

A segunda palestra será realizada pela sócia da Andrade Advogados Associados e conselheira dos Conselhos Empresariais de Franchising e Assuntos Jurídicos da ACRJ, Dra. Michele Viegas Gordilho, e versará sobre “Os Tratados Internacionais em matéria tributária e o novo regime de tributação dos lucros no exterior (Lei nº 12.973/2014)”.

Para mais informações, acesse: http://www.acrj.org.br/eventos/tratados-internacionais-e-sua-importancia-sao-tema-do-ce-de-assuntos-juridicos-18-7-2014-06-30

 

 
 

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ABDF - Mesa de Debates sobre leading case do STJ acerca da tributação dos lucros em país de tratado



 

No próximo dia 05.06 serão debatidos na ABDF (Rio de Janeiro), das 9h às 10h30, os temas "A tributação dos lucros no exterior e os tratados internacionais para evitar a dupla tributação - Comentários ao REsp nº 1.325.709" e "As contribuições previdenciárias e as verbas indenizatórias e remuneratórias na jurisprudência do STJ".
As palestras serão ministradas pela Dra. Michele Viegas Gordilho (lucros no exterior) e pelo Dr. Rodrigo Bevilaqua de M. Valverde (contribuições previdenciárias).
Inscrições abertas para sócios e não sócios.
 
Para informações adicionais e inscrições, acesse este link:http://www.abdf.com.br/pt/eventos/1993-dia-5-de-junho-de-2014-mesa-de-debates-no-rio-de-janeiro

 
 

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A ABDF promoverá palestra sobre a nova sistemática de tributação dos lucros auferidos no exterior

A ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro) promoverá, no dia 22 de novembro de 2013 (das 9hs às 12hs), palestra sobre a nova sistemática de tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas físicas e jurídicas.

O tema “Novas regras de tributação de lucros e rendimentos auferidos no exterior para pessoas físicas e jurídicas (MP 627/2013)" será versado pelos Drs. André Martins de Andrade e André Gomes de Oliveira.

Na ocasião, os palestrantes farão a apresentação da tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva brasileira, colocando a questão até o advento da Medida Provisória nº 627/2013.

Reserve já a sua vaga para esta imperdível palestra.

Para acesso a informações complementares e inscrição, clique aqui.
 

 
 

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Aplicação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária, pelo professor Jacques Malherbe.

O Prof. Malherbe (Professor Emérito da Universidade de Louvain, Bélgica), uma das maiores autoridades mundiais em matéria de Tributação Internacional está no Brasil e irá ministrar curso sobre a aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária.

No evento, Malherbe abordará os principais aspectos dos tratados para evitar a dupla tributação, explicando as diferenças entre os principais modelos de tratado, bem como a aplicação prática de cada um dos seus artigos, incluindo análises do impacto dos tratados sobre as normas de preços de transferência, sobre investimentos societários, financeiros, ganhos de capital, remunerações recebidas em outro país, normas anti-abuso dos tratados, dentre outros.

O escopo do curso é proporcionar ao profissional da área tributária uma visão internacional dos tratados para evitar a dupla tributação, apresentando conhecimentos que são importantes para a aplicação dos tratados em qualquer país do mundo.

O programa tem um total de 8 horas de duração em sala de aula e ocorrerá nos dias 19 e 21 de agosto de 2013, das 19 às 23h. As aulas serão ministradas na Sede da Faculdade FIPECAFI, em São Paulo.

Para informações adicionais e inscrições, clique aqui.

 
Os impactos do BEPS no contexto fiscal da Europa e possíveis repercussões no Brasil.

08/08/2013 Jacques Malherbe, emérito professor da Universidade Católica de Louvain - UCL, Bélgica, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, e Doutor em Direito pela UCL, palestrará sobre os impactos do recente Plano de Ação divulgado pelo BEPS (grupo de trabalho da OCDE responsável pelo fornecimento de estratégias globais e eficazes contra a erosão da base tributável e o artificial deslocamento do lucro para jurisdições de baixa tributação).

O Workshop será realizado no auditório da FIPECAFI de São Paulo (9-11hs). Na ocasião, Jacques Malherbe versará sobre os impactos do BEPS na Europa e sobre as possíveis repercussões no Brasil, brindando os presentes com sua rica experiência como professor, jurista, advogado, e diretor de estudo realizado a pedido do Parlamento Europeu (“The Impact of Tax Rulings of the European Court of Justice on Direct Taxation”).

Para informações adicionais sobre o evento, clique aqui.

Sobre o tema “Plano de Ação do BEPS”, não deixe de conferir as notícias publicadas pelo NETI, em especial: BEPS anuncia Plano de Ação no encontro do G20

 

Nos dias 25 a 30 de agosto será realizado o 67º Congresso Internacional da IFA - International Fiscal Association.

A 67ª edição do Congresso ocorrerá em Copenhagen, no Hotel Bella Sky.

O evento de 2013 foi concebido de forma especial, com temas ainda mais palpitantes, por ser o ano de comemoração do 75º aniversário da Instituição. Exemplo disso é que o programa científico atribui especial enfoque a um dos maiores desafios da atualidade: como proteger a erosão da base tributável nas operações internacionais.

Para acessar o programa científico, clique aqui. Para inscrição, clique aqui. Para demais informações, clique aqui.

 
A ABDF promove evento sobre tributação Internacional da renda no dia 17 de maio de 2013

A ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro) promoverá, no dia 17 de maio de 2013 (das 9hs às 11hs), palestra sobre o tema “Tributação dos Lucros de Controladas e Coligadas no Exterior (CFC). Passado, Presente e Futuro. A decisão do STF, Projeto de Alteração Legislativa e Outros Aspectos.”

O palpitante tema terá como debatedores os Drs. André Martins de Andrade, André Gomes de Oliveira e Roberto Duque Estrada de Souza, e será mediado pelo Dr. Gustavo Brigagão.

Na ocasião, os debatedores farão a apresentação da tributação internacional da renda sob a perspectiva brasileira e também dos países que adotam a denominada legislação CFC (Controlled Foreign Corporation), com referência a casos práticos, colocando a discussão até a proclamação do resultado da ADI 2.588 (sessão do dia 10.04 p.p.). Os debatedores cuidarão de tratar, igualmente, das perspectivas da nova lei em matéria de tributação. O debate será fomentado pelo mediador, que fará intervenções pontuais e estabelecerá um diálogo dinâmico com os demais presentes.

Reserve já a sua vaga para esta imperdível mesa de redonda!

Para acesso a informações complementares e inscrição, clique aqui.

 
IFA - 5º Encontro Regional Latino-Americano

A International Fiscal Association - IFA promoverá, no México, nos dias 15, 16, e 17 de maio o 5º Encontro Regional Latino-americano.
Para acessar o programa completo do encontro, clique aqui. Para saber tudo sobre o evento, clique aqui.

 

 
21/3/2013-EVENTOS-NETI promove debate público em torno de alternativas para a crise dos Royalties

21/03/2013 - EVENTOS - NETI promove nesta quinta-feira (21.03) debate público em torno de alternativas para a crise dos Royalties.
Para mais informações, clique aqui.

 
Sigilo Fiscal e Transparência Fiscal – a importância da confidencialidade em direito tributário

Conferência:  “Sigilo Fiscal e Transparência Fiscal – a importância da confidencialidade em direito tributário”
Data: 05 a 07 de Julho
Local: Rust, Austria.

 O objetivo desse projeto de pesquisa é ter acesso não apenas a forma como diversos países tratam os temas “sigilo fiscal” e “transparência fiscal”, mas também os seus impactos no dia-a-dia. A conferência irá tratar, dentre outros tópicos, da forma como cada país tem acesso a tais informações, e quais os limites de publicidade dessas informações nos planos doméstico e internacional. 
Para maiores informações e inscrição, acesse o link: http://www.wu.ac.at/taxlaw

 
IFA India‐WRC Conference International Tax – The Emerging Landscape

Nos dias 06 e 07 de Julho, relizar-se-á  Conferencia sobre Tributação Internacional, evento organizados pela IFA India, no Hotel Taj President, Mumbai.
 
Os principias tópicos que serão debatidos são:
 
• Advance Pricing Arrangement (APA)
• General Anti Avoidance Rules (GAAR)
• United Nations Model (UN Model)
• Transfer Pricing (TP)
• Other Recent Developments

Para ter acesso ao programa do evento, clique aqui.

 
66th IFA Congress

Nos dias 30.09 a 05.10.2012 (de domingo à sexta), realizar-se-á o “66th IFA Congress (Internacional Fiscal Association) em Boston, USA. O Congresso terá como principais temas:

Interprise services

·       The debt-equity conundrum

        Seminários:

        • Penalties and domestic law dispute resolution procedures
        • Cross-border arbitrage
        • Mutual agreement procedure and the resolution of cross-border disputes
        • Article 3(2) and the scope of domestic law
        • VAT on non-resident sellers/cross-border services
        • IFA/OECD (plenary):
        • Now you see it, now you don't: the elusive concept of Permanent Establishment
        • Developments in cross-border taxation in the Latin American region
        • Cross-border charitable and other pro-bono contributions
        • International telecommunications income
        • Recent developments (plenary)
        • IFA/EU: Financial Transaction Tax
        • Limitations on benefits articles in income treaties: the current state of play

Para maiores informações e inscrição clique aqui: http://www.ifa.nl/activities/annual_congresses/Pages/2012_Boston_Congress_4.aspx?source=%2factivities%2fannual_congresses%2fpages%2fdefault.aspx

 
Congresso

IBA (International Bar Association)2012 – Dublin, Ireland

Período: 30/09 a 05/10

O Congresso da IBA não é restrito a temas de Direito Tributário Internacional, incluindo seminários sobre “Corporate Law”, “Antitrust Law”, Criminal Law”, “Dispute Resolution”, “Energy, Infrastructure, Environment and Natural Resources Law”, “Financial Sector”, dentre outros.

Principais seminários sobre tributação internacional:

·        Taxing the company, taxing the individual – where to domicile your HQ, your executives and the owner? International   corporate tax structures for wealthy families from BRICS countries;

·        Taxation of IP transactions in the context of group reorganisations;

·        The limits of tax planning;

·        Taxation on mining activities;

·        Taxes on financial transactions;

·        Tax audits in a cross-border environment

Para maiores informações, acessar o link: http://www.int-bar.org/conferences/Dublin2012/

 
Repatriação de Ativos

Dr. André Martins de Andrade palestrou em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre repatriação de ativos no dia 5 de Junho de 2012. Para fazer o download da apresentação clique aqui.

PL 5228/2005 – Legalização de bens e direitos mantidos no exterior

No último dia 05/06, em audiência publica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi discutido o projeto de lei n. 5528/2005 (apensado ao PL n. 113/2003), que visa à legalização de bens e direitos mantidos no exterior ou repatriados irregularmente. Estiveram presentes representantes do governo, magistrados, procuradores e advogados.
Dentre os advogados convidados para participar do evento, o Dr. Andre Martins de Andrade, em sua exposição, defendeu a legitimidade do projeto sob quatro prismas: o fato da inserção institucional do País no âmbito internacional em termos de regulação (e tributação) do fluxo de capitais ter sido claudicante nas últimas décadas; o regime cambial extremamente rígido no país até os final dos anos 80 (com pouquíssima mobilidade de capitais); a caracterização da falta de declaração de depósitos no exterior como um crime permanente; e, por fim, o movimento de combate a corrupção que seria consequência à aprovação desse projeto.
O douto tributarista dividiu com os presentes, ainda, sua experiência internacional sobre tema, explicando como outros países implementaram legislações similares, tais como Estados Unidos, Alemanha, Itália Espanha, Portugal, México, Africa do Sul e Argentina.
Um dos pontos que gerou grande discussão foi a possível aplicação do projeto de lei a crimes hediondos, crimes contra a economia popular, dentre outros. Nesses termos, o autor do projeto deputado José Mentor esclareceu que os benefícios do repatriamento só valerão para os casos de sonegação fiscal.  “O projeto não trata de recursos relacionados, por exemplo, ao tráfico de mulheres, de seres humanos, partes de seres humanos, drogas e armas, nem de desvio de dinheiro público. Esses recursos não podem ser repatriados com a redução ou isenção de imposto, muito menos com extinção da punibilidade criminal”, destacou.
Destaques do projeto de lei:
·       Alcance da lei: pessoas físicas ou jurídicas;
·       Objeto: legalizar bens e direitos, acrescidos de todos os rendimentos decorrentes de sua utilização ou aplicação, mantidos no exterior ou repatriados irregularmente, não declarados às autoridades brasileiras;
·       Benefícios alcançados: “remissão fiscal” e extinção da punibilidade;
·       Alíquotas incidentes na declaração:
a)   Pessoas físicas – 10% sobre o valor declarado e transferido, ou 15% sobre o valor apenas declarado
b)   Pessoas jurídicas – 13% sobre o valor declarado e transferido, ou 20% sobre o valor apenas declarado
·       Ficam excluídos da aplicação da lei: pessoas físicas condenadas judicialmente, ou que estejam na condição de indiciadas em inquérito policial, ou ainda que sejam rés em ação penal ou processo administrativo na prática dos crimes dispostos no §3º, do art. 2º da lei em comento;
·       O Ministério Público poderá requerer a indisponibilidade ou suspensão da aplicação da lei em casos de investigação;
·       Prazo para apresentação do termo de opção: 180 dias contados da publicação da lei, ou 90 dias a contar do encerramento do inquérito policial, ou do processo administrativo ou judicial.
 

No momento, o projeto de lei em epígrafe (apensado ao PL n. 113/2003) está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ter acesso ao parecer clique aqui.

 
Seminar on Tax Treaties, European Tax Law and Transfer Pricing entre 8 e 10 de novembro de 2011

Nos dias dias 8 e 10 de novembro de 2011, das 9h às 17h30, o Instituto de Direito Tributário Internacional na Áustria (Institute for Austrian and International Tax Law at WU), instituto de especialização da Universidade de Viena de Economia e Negócios (Vienna University of Economics and Business), e a Academia de Impostos de Singapura (Tax Academy of Singapore) promoveram, em Singapura, no Hotel York, seminário sobre “Tratados Tributários, Direito Tributário Europeu e Preços de Transferência”.

O seminário debateu questões atinentes aos Tratados Internacionais sobre Impostos (com foco específico em decisões judiciais recentes de diversos países), proporcionando aos participantes uma maior aproximação do direito tributário europeu, e instrução de nível avançado em planejamento tributário e questões de preços de transferência em empresas multinacionais.  O seminário teve como palestrantes os professores e doutores Michael Lang, Pasquale Pistone, e Alfred Storck, peritos do Instituto de Direito Tributário Austríaco e Internacional.

Para maiores informações, faça o download do arquivo abaixo:
http://www.taxacademy.sg/downloads/2011/Brochure_final.pdf

 
Seminário sobre Preço de Transferência - Novo Cálculo- dia 10/11/2010 em São Paulo

No dia 10/11/2011 das 9hs às 18hs, a FISCOSoft realizou em parceria com a Ernest & Young, Seminário com uma abordagem prática dos cálculos. Para maiores informação clique no link abaixo: 

  http://www.fiscosoft.com.br/w/3v/aspectos-praticos-de-precos-de-transferencia-novo-calculo-parceria-com-a-ernst--young-terco-sao-paulo

 
65th IFA Congress

Nos dias 11.09 a 16.09.2011 (de domingo à sexta), realizou-se o “65th IFA Congress” em Paris no “Palais de Congrés” a cinco minutos do Champs- Elysées”. O Congresso terá os seguintes temas centrais: “ Cross- border business restructuring” e “ Key practical issues to eliminate Double taxation of business income” abordando especialmente  os problemas e dificuldades no campo do Direito Tributário Internacional. Ocorreram  também  10 seminários, alguns dos quais , ministrados paralelamente,que versaram sobre diversos temas como: “  IFA/OECD: ‘Liable to no tax” e  “The corporate tax base: alternative bases for corporate taxation and their internacional consequences”.O custo da participação no Congresso foi de 1.560 Euros no site , para membros da IFA.Cabe lembrar que a filial brasileira da IFA é a ABDF. Confira o endereço do site na nossa seção de links.

Para maiores informações sobre o “65th IFA Congress”, clique no link abaixo:
http://www.ifaparis2011.com

 
IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional

O IBDT promoveu, em conjunto com o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, nos dia 22 e 23 de Agosto de 2011, o IV Congresso de Direito Tributário Internacional. O Congresso contou com a participação de palestrantes Brasileiros e Estrangeiros para discussão de temas importantes na área.

Para maiores informações, faça o download do arquivo abaixo
(Programação.pdf)

 
Colaborador do NETI,Fábio Andrade,falou sobre créditos fiscais no 3º Encontro Latino em Bogotá

Entre os dias 11 a 13 de Maio de 2011 a IFA realizou o III Encontro Latinoamericano, com sede em Bogotá. O evento abordou temas referentes aos "Aspectos de Tributação Internacional"  
Para maiores informações sobre o encontro,clique no link abaixo:
 www.legis.com.co/informacion/aplegis/news_ifa_ene11.htm

 
IFA promoveu encontro na Inglaterra no dia 16 de fevereiro de 2011

No dia 16 de fevereiro de 2011 a IFA promoveu encontro em Londres (UK) com o seguinte tema: “ The UK and the BRICS: Key treaty issues and recent developments”.

Para maiores informações sobre o programa do evento, faça o dowload do arquivo abaixo: (IFA 2011 UK Branch BRIC.pdf)

 
Seminário sobre Preços de Transferência – Novo Cálculo- dia 10/02/2011 no Rio de Janeiro

No dia 10/02/2011 das 9hs às 18hs, a FISCOSoft realizou em parceria com a Ernest & Young, Seminário sobre os Aspectos Teóricos das Regras de Preços de Transferência.

Para maiores informações sobre a programação , clique no link abaixo: http://www.fiscosoft.com.br/w/37/aspectos-praticos-de-precos-de-transferencia-novo-calculo-parceria-com-a-ernst--young

 
16ª Conferência de Tributação Internacional em Mumbai nos dias 02 a 04 de dezembro

Nos dias 02 a 04 de dezembro de 2010, ocorreu em Mumbai, India, o 16ª Conferência de Tributação Internacional. Dentre os temas  abordados, destacaram-se: “Proposed Direct Tax Code in India”, “International tax structuring for investing abroad”, “Resolution of international tax disputes”, “International tax developments” e “Transfer pricing disputes and their prevention”.
Para maiores informações sobre o programa da conferência, faça o download do arquivo abaixo(Conference Brochure (20.10.2010).pdf).
Para maiores informações sobre o formulário de inscrição, faça o download do arquivo abaixo (Registration Form –Updated 190810.doc).
 

 
ABDF promoveu Seminário Internacional de Direito Tributário

Nos dias 22 e 23 de novembro de 2010, a ABDF promoveu Seminário Internacional de Direito Tributário (“Questões Atuais de Direito Tributário Interno e Internacional”), destacando-se como temas de especial interesse os seguintes: Convenções para evitar a dupla tributação da renda, País de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado, regras de subcapitalização e planejamento fiscal e incentivos. Dentre os renomados professores que participaram das conferências, destacam-se: Prof. Alberto Xavier, Alejandro Altamiro, Dali Bouzoraa, Heleno Torres, Marco Aurélio Greco e Peter Blessing, dentre outros. 
Para maiores informações clique no link abaixo:
http://www.abdf.com.br/eventos.asp?tipo=prox&lingua=br
 

 
Conferências sobre “Casos Recentes e Pendentes na Corte Européia de Justiça sobre Tributação Direta"

Nos dias 11 a 13 de novembro de 2010 o Instituto de Direito Tributário Austríaco e Internacional da Universidade de Economia e Negócios de Viena promoveu conferências sobre “Casos Recentes e Pendentes na Corte Européia de Justiça sobre Tributação Direta”. A aula inaugural foi ministrada pelos Professores Pasquale Pistone e Jean-Monnet. Para maiores informações sobre o folder informativo, o programa e o formulário de inscrição, clique no link abaixo:
http://www2.wu-wien.ac.at/taxlaw/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=764&mode=thread&order=0&thold=0
 

 
ABDF promove workshop com o Presidente da IFA em SP e no RJ

Nos dias 10 e 11 de novembro, a ABDF promoveu workshop e reunião-almoço, respectivamente, em SP e no RJ, sobre “Questões Atuais do Direito Tributário Internacional e a Atuação da IFA”, que serão ministradas pelo próprio Presidente da IFA, Dr. Manuel Tron.
Para maiores informações clique no link abaixo:
http://www.abdf.com.br/eventos.asp?tipo=prox&lingua=br
 

 
IBDT promove na USP o Primeiro Encontro do Observatório Latinoamericano de Tributação Internacional

Em 22.10.2010 ocorreu na USP o Primeiro Encontro do Observatório Latinoamericano de Direito Tributário Internacional, evento promovido pelo IBDT, que contou com a presença de renomados professores nacionais e estrangeiros, como o Prof. Alcides Jorge Costa, João Francisco Bianco, Luís Eduardo Schoueri, Maurício Marín Elizalde, Rafael Vergara e Juan Zornoza, dentro outros. Para conferir os principais pontos discutidos no encontro confira o resumo que recebemos como colaboração de Vanessa Fernanda Soares.

Clique aqui para fazer download do resumo. 

Clique aqui para fazer o dowload do programa.

 
IBDT traz Kees Van Raad para oficina sobre “Tax Treaty Cases”

Em 07.10.2010, o IBDT, em conjunto com o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, realizou a oficina “Tax Treaty Cases” nos tribunais europeus com o Prof. Kees Van Raad. Para conferir os principais pontos levantados na oficina confira o resumo abaixo como colaboração de Vanessa Fernanda Soares.

Clique aqui para fazer download do resumo.

 
ABDF promove Mesa Redonda sobre as regras brasileiras de subcapitalização

Em 06.10.2010 a ABDF promoveu Mesa Redonda no Rio de Janeiro com Cassio Braga Arantes e Roberto Hadad, cujo tema foi o seguinte: “Aspectos polêmicos das regras brasileiras de subcapitalização”. Veja o resumo dos principais pontos abordados durante o debate como colaboração de Mariana Mendes Teixeira de Macedo.

Clique aqui para fazer download do resumo.

 
ABDF promove reunião sobre o tratamento dos JCP nos tratados

 

Em 05.10.2010 a ABDF promoveu a reunião do Grupo de Estudos Prof. Ricardo Lobo Torres, no Rio de Janeiro. Um dos temas abordados foi sobre o tratamento dos juros sobre capital próprio nos tratados internacionais contra a dupla tributação. Veja o resumo dos principais pontos abordados pelo palestrante, Dr. Augusto Oliveira Neto, como colaboração de Mariana Mendes Teixeira de Macedo.

Clique aqui para fazer o download do resumo.

 
Principais pontos abordados no 64º Congresso da IFA

No dia 02.09.2010 encerrou-se o 64º Congresso da IFA. Para que os seus seminários e as suas discussões não se percam, disponibilizaremos rápidas sínteses de todos os pontos abordados como colaboração de Vanessa Fernanda Soares: Tratados celebrados para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal: Aplicação das disposições anti-elisivas (Tema 1); A morte como um evento tributável e suas ramificações internacionais (Tema 2); A subsidiária como um estabelecimento permanente (Seminário A); O privilégio da consultoria fiscal (Seminário B); O regime tributário do tratado sobre receita de “trust” (Seminário C); VAT/GST e grupo de companhias (Seminário D); IFA/OECD: Cartão vermelho ao art. 17? (Seminário E); Paraíso fiscais (Seminário F); Indenizações fiscais em fusões e aquisições e outras transações comerciais (Seminário G); Recentes evoluções na tributação internacional (Seminário H); Assistência internacional na arrecadação de tributos (Seminário I); IFA/União Européia Auxílios estatais (Seminário J); Arm´s lenght e estruturas de transações: Reconhecimento e estruturação de transações controladas em preços de transferência (Seminário YIN).

Clique aqui para fazer o download do resumo

 
PALESTRA COM O DRº ALBERTO XAVIER NA ABDF-RJ

Em 20 de julho de 2010 foi ministrada palestra pelo Drº Alberto Xavier, na sede da ABDF na cidade do Rio de Janeiro, cujo tema foi : PAÍS OU DEPENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO: ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI Nº 12.249/2010; A IN 1045/2010 E OS ADES RFB 10 E 11/2010. Veja o resumo dos principais pontos abordados na palestra como colaboração de Fábio Martins de Andrade.

Clique aqui para fazer download do resumo

 
IFA

Nos dias 29.08 a 03.09.2010 foi realizado o “64th IFA Congress” em Roma que, nesse ano, teve como seus temas centrais os seguintes: “Tax treaties and tax avoidance: application of anti-avoidance provisions” e “Death as a taxable event and its international ramifications”. Mas não é só. Há também 11 seminários, alguns dos quais ocorreram paralelamente, que versaram sobre a subsidiária como um estabelecimento permanente, o VAT/GST e os grupos empresariais, os paraísos fiscais e os recentes desenvolvimentos na tributação internacional, dentre outros. O custo da participação no Congresso é de 1.620 Euros e pode ser reduzido se o interessado for membro da IFA. Cabe lembrar que a filial brasileira da IFA é a ABDF. Confira o site da ABDF na nossa seção de links.

Para maiores informações sobre o “64th IFA Congress”, clique no link abaixo:

www.ifarome2010.it

 
Global VAT/GST conference Rust, Austria 9 a 11 de Setembro

O futuro da tributação indireta: Tendências recentes nos sistemas VAT e GST ao redor do mundo - uma comparação global.
 

O renomado Professor Michael Lang, em parceria com a PriceWaterhouseCoopers, traz mais uma vez a pequena e pacata cidade de Rust, no interior da Áustria, quase fronteira com a Hungria, para o cenário da tributação internacional. Dessa vez a conferência foca a experiência mundial com os “Value Added Taxes” (VAT) e os “Goods and Services Taxes” (GST). Através da comparação dos diferentes sistemas ao redor do mundo, a conferência promete desvendar algumas tendências recentemente verificadas e indicar o futuro da tributação indireta.

Para maiores informações clique no link abaixo:

http://www2.wu-wien.ac.at/taxlaw/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=712&mode=thread&order=0&thold=0

 
Asia Offshore Association(AOA) Kuala Lumpur Conference de 17 a 19 de outubro de 2010

A “Asia Offshore Association” promoveu a Conferência Kuala Lumpur no Hotel Mandarin Oriental, que versará sobre interessantes temas, como “Islamic Wealth Management and its Development in Malaysia” e “Beneficial Ownership in Asia: Issues to Successfully Apply Tax Treaty Protection”, dentre outros.

Para maiores informações clique no link  abaixo:

www2.asiaoffshore.org/conference/1010kl

 
07-08/06/2010 - DISCUSSÕES DO ITPA GIRAM SOBRE ALTERNATIVAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

O encontro da International Tax Planning Association (ITPA) que congregou cerca de oitenta especialistas em planejamento tributário internacional, preponderantemente europeus e norte-americanos, analisou, dentre outros temas, os efeitos do recente surto de Acordos de Troca de Informações em matéria Tributária (os TIEAs - Tax Information Exchange Agreements), que, sob inspiração da OCDE passaram de uma dezena de acordos firmados no período de 2000 a 2006 para 200 em 2009, atingindo a marca dos 501 em 19/05/2010. Foi assinalada a estratégia recentemente adotada por aquele organismo internacional que por ato do Conselho de Ministros em 27 de maio último transformou a Multilateral Convention on Mutual Assistance on Tax Matters em um Protocolo aberto à assinatura inclusive de Estados não membros da OCDE, revelando a tendência de substituição de instrumentos bilaterais por acordos multilaterais em matéria tributária. Neste ambiente a impressão que o evento transmitiu , ao menos no que concerne ao planejamento para as pessoas físicas, é a de que "tax planning will change from just moving assets to migration to tax friendly countries" (o planejamento tributário tende a mudar da mera transferência de ativos para uma efetiva migração para países com tributação favorecida).

Discutiu-se também no encontro, além do papel dos trusts no planejamento, inclusive em países de legislação codificada (civil law), as últimas novidades relacionadas à legislação fiscal norte-americana, bem como o papel dos principais hubs europeus para investimentos estrangeiros (Áustria, Chipre, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal e Espanha). Interessante notar que destes oito hubs um está na lista brasileira de países de baixa tributação (Chipre) e quatro estão na lista dos regimes fiscais favorecidos (holdings de Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Espanha). 

 
17 e 18/05/2010 - REUNIÃO CONJUNTA IFA/ABDF EM MIAMI

A reunião conjunta IFA/ABDF realizada em Miami nos dias 17 e 18 de maio passado congregou 60 especialistas brasileiros em tributação internacional com outro tanto de profissionais norte-americanos para exame de relevantes temas relacionados aos investimentos entre os dois países. Veja a resenha com algum dos aspectos mais relevantes discutidos nas reuniões como colaboração de Fábio Martins de Andrade, calcada nas apresentações efetuadas. 

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Transnational Taxation Network

A TTN anuncia prêmio para artigos escritos sobre Direito Tributário Internacional por jovens (abaixo de 35 anos), cujo tema será "Os problemas tributários da mudança de residência para pessoas físicas e jurídicas". O prêmio será de 2.500 euros para o 1º lugar e de 1.000 euros para o segundo colocado, além de gratuidade na próxima conferência do órgão, que será realizada em Amsterdam.

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12/05/2010 - NETI LANÇADO EM SP COM DEBATE SOBRE SUBCAPITALIZAÇÃO
Tema: AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO NO BRASIL (MP 472):
  • REGIME JURÍDICO - TRIBUTÁRIO DA SUBCAPITALIZAÇÃO
    • RECENTE INTRODUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
    • QUESTÕES CONTROVERTIDAS
  • Expositor: André Martins de Andrade
  • Moderadora: Vanessa Fernanda Soares

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11/05/2010 - FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NA EMARF

Temas:

  •  TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
  • QUESTÕES POLÊMICAS A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS NO EXTERIOR

Palestrantes:

  • Ricardo Lobo Torres
  • Roberto Duque Estrada

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14/04/2010 - LANÇAMENTO DO NETI NO RJ:TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL E ANISTIA
Tema: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL:
  • REGIME TRIBUTÁRIO DOS INVESTIMENTOS DECLARADOS NO EXTERIOR;
  • O PROBLEMA DOS INVESTIMENTOS NÃO DECLARADOS;
  • A RECENTE EXPERIÊNCIA ITALIANA DE ANISTIA;
  • AS PROPOSTAS BRASILEIRAS (ATUALIDADES E POSSIBILIDADES)

Expositor: André Martins de Andrade.
Moderador: Mauro Molchansky

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