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OCDE divulga Relatórios Finais e resultados do Projeto BEPS para debate no Peru



05/10/2015

Na data de hoje, 05.10.15, a OCDE apresentou os Relatórios e resultados finais acerca do Projeto BEPS e das 15 ações que engloba para discussão no encontro dos Ministros das Finanças do G-20, que ocorrerá em Lima, no Peru, no próximo dia 08.10.2015.

Na mesma ocasião, a organização demonstrou, pautada em estimativas expostas por Pascal Saint-Amans (diretor do Centro de Política Fiscal e Administração /OCDE), que estratégias de planejamento fiscal que acarretam evasão adotadas pelas empresas multinacionais ao redor do globo causam aos governos um rombo anual entre US$ 100 e US$ 240 bilhões.

De acordo com a organização, a participação dos países no Projeto BEPS tem sido maciça desde seu início, em fevereiro de 2013. Mais de 80 países em desenvolvimento e outros não-membros da instituição e do G-20 tem participado de modo direto e determinante nos grupos de trabalho técnico e conformado os resultados através de consultas regionais e fóruns globais temáticos.

Após a entrega das medidas do BEPS para Líderes do G20 durante a cúpula anual em 15/16 de novembro, em Antalya, na Turquia, o foco se deslocará para o desenho e a implementação de um quadro abrangente para monitorar o BEPS e apoiar a execução das medidas, com todos os países e jurisdições interessados convidados a participar em pé de igualdade.

Fonte: http://www.oecd.org/ctp/oecd-presents-outputs-of-oecd-g20-beps-project-for-discussion-at-g20-finance-ministers-meeting.htm

Acesse o seminário virtual em que os membros sêniores do Centro de Política Fiscal e Administração da OCDE debateram, em 05.10.15, os detalhes do conjunto final de relatórios, bem como os próximos passos planejados, através do link: http://pt.slideshare.net/OECDtax/beps-webcast-8-launch-of-the-2015-final-reports.

Veja neste link (http://www.oecd.org/ctp/beps-actions.htm) a íntegra dos materiais relacionados a cada uma das 15 Ações do Projeto BEPS.

E no link abaixo os Relatórios Finais das Ações divulgados pela OCDE neste mês de Outubro/2015, conforme mencionado na notícia acima: http://www.oecd.org/tax/aggressive/beps-2015-final-reports.htm

Ou visite o site do BEPS para outras informações: http://www.oecd.org/ctp/beps.htm.

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