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05/10/2015 Na data de hoje, 05.10.15, a OCDE apresentou os Relatórios e resultados finais acerca do Projeto BEPS e das 15 ações que engloba para discussão no encontro dos Ministros das Finanças do G-20, que ocorrerá em Lima, no Peru, no próximo dia 08.10.2015. Na mesma ocasião, a organização demonstrou, pautada em estimativas expostas por Pascal Saint-Amans (diretor do Centro de Política Fiscal e Administração /OCDE), que estratégias de planejamento fiscal que acarretam evasão adotadas pelas empresas multinacionais ao redor do globo causam aos governos um rombo anual entre US$ 100 e US$ 240 bilhões. De acordo com a organização, a participação dos países no Projeto BEPS tem sido maciça desde seu início, em fevereiro de 2013. Mais de 80 países em desenvolvimento e outros não-membros da instituição e do G-20 tem participado de modo direto e determinante nos grupos de trabalho técnico e conformado os resultados através de consultas regionais e fóruns globais temáticos. Após a entrega das medidas do BEPS para Líderes do G20 durante a cúpula anual em 15/16 de novembro, em Antalya, na Turquia, o foco se deslocará para o desenho e a implementação de um quadro abrangente para monitorar o BEPS e apoiar a execução das medidas, com todos os países e jurisdições interessados convidados a participar em pé de igualdade. Fonte: http://www.oecd.org/ctp/oecd-presents-outputs-of-oecd-g20-beps-project-for-discussion-at-g20-finance-ministers-meeting.htm Acesse o seminário virtual em que os membros sêniores do Centro de Política Fiscal e Administração da OCDE debateram, em 05.10.15, os detalhes do conjunto final de relatórios, bem como os próximos passos planejados, através do link: http://pt.slideshare.net/OECDtax/beps-webcast-8-launch-of-the-2015-final-reports. Veja neste link (http://www.oecd.org/ctp/beps-actions.htm) a íntegra dos materiais relacionados a cada uma das 15 Ações do Projeto BEPS. E no link abaixo os Relatórios Finais das Ações divulgados pela OCDE neste mês de Outubro/2015, conforme mencionado na notícia acima: http://www.oecd.org/tax/aggressive/beps-2015-final-reports.htm Ou visite o site do BEPS para outras informações: http://www.oecd.org/ctp/beps.htm.
28/06/2017 – Leia, em Publicações: “What is so different about hard-to-value intangibles?” com comentários à minuta disponibilizada recentemente pela OCDE.
28/06/2017 - Questionário sobre “Dispute Resolution”, relacionado à Ação 14 do BEPS está aberto a comentários dos contribuintes até 07.07. Confira em Notícias.
27/06/2017 – Em Publicações, artigo “so that no one can buy or sell who does not have the [FATCA] mark …” apresenta os números do FATCA.
26/06/2017 – Republicanos tentam aprovar reforma tributária nos EUA tendo como pilar a mudança do sistema de tributação global para o territorial. Leia em Notícias.
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